Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei de Vereador nº 82 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Miguel Degani
Protocolo: 3598
Turno: -
Texto original
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Dá o nome "Milton Rego" a uma rua no residencial Central Park, localizada no município de Rio Grande - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei de Vereador nº 175 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Rogério Gomes
Protocolo: 5608
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade pública o Ministério Evangélico do Bom Samaritano - Congregações Independentes. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 1600 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Sgt Rodrigues
Protocolo: 7560
Turno: -
Texto original
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Exmo Sr. Presidente,
O Vereador Sgt. Rodrigues abaixo assinado, após ouvido a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, para que junto a secretaria competente, seja feito uma calçada em frente ao posto UBSF Dr. Vicente Mariano Pias, São Miguel 1, na rua João de Magalhães, n°288. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 1378 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Juquinha
Protocolo: 5420
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie a propositura de um instrumento convocatório, regido em forma de edital de Licitação, conforme a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, artigo 2°, IV - Concessão e permissão de uso de bem público, na área denominada APA - Área de Proteção Ambiental da Lagoa Verde, conforme informações em anexo. - - |
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