Resumo (103ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO NO BALNEÁRIO CASSINO.

Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se até a capital do Estado, Porto Alegre afim de cumprir agenda junto as Secretarias de Estado da Cultura e Secretaria do Turismo para tratar de assunto de interesse do Município.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública a Fim de tratar sobre a situação e o futuro do Hospital Psiquiátrico da Santa Casa do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal através da secretaria competente, que faça estudo de viabilidade para implantação de um SAMU ANIMAL, para atendimento de vítimas de atropelamentos no município de Rio grande.

Solicita ao Poder Executivo que sejam instaladas placas turísticas na Praia do Cassino, na Praia da Capilha, na Ilha dos Marinheiros, na Orla da Henrique Pancada e demais áreas de interesse turístico no Município.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, que através das Secretarias Competentes disponibilize infraestrutura mínima para o atendimento aos veranistas que frequentam a Praia da Capilha no Taim na alta temporada, em especial atendimento de saúde com disponibilidade de ambulância, limpeza urbana, banheiros químicos, bem como, serviços de fiscalização e orientação dos agentes de trânsito.

Exmo. Senhor Presidente, o Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente que estude a possibilidade de implantação de uma faixa elevada e uma faixa de pedestre na frente do Clube Grêmio Esportivo Nacional na Vila da Quinta.

Em resposta ao ofício n° 138-2021-EXP-CMRG.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa, na forma regimental, que seja solicitado ao Prefeito Fabio Branco, que determine um porcentual do Fundo de Gestão Compartilhada, específico para o recapeamento asfáltico e total das ruas onde foi feito a rede de esgoto no bairro Parque Marinha, nesta cidade. Afirma-se que este procedimento, vem de encontro das regras estabelecidas na LEI N° 7641 DE 30 DE JUNHO DE 2014, que disciplina a prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, compreendendo a execução de obras de infraestrutura e atividades afins.

Altera o parágrafo 1º do artigo 21, o parágrafo 9º do artigo 22, os artigos 30,31 e 49 da Lei Municipal nº 6.500/07 e acrescenta os artigos 212-A,213-A,214-A,215-A,216-A,217-A,218-A na Lei Municipal nº 5.819/03, em consonância com a EC 103/19, revoga os artigos 35,36,43,44,45,46,47 e 48 da lei municipal nº6.500/07, o artigo 2º da Lei Municipal nº7782/2014 e a Lei Municipal nº 8323/2019. (Licenças)

Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 068 que ALTERA OS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI MUNICIPAL N° 6.500/07, EM CONSONÂNCIA COM E A EC 103/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREVIRG)

Suprime o art. 1º do PLE 68/2021

Altera artigos do PLE 68/2021