Matérias da Ordem do Dia (105ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, solicita liberação de viagem no dia 09/11/2021 para Porto Alegre, a fim de cumprir agenda partidária, juntamente com o Secretario de Esportes Danrlei de Deus e o Governador do Estado Eduardo Leite.

Outorga o título de Cidadão Rio-grandino ao Senhor Milton Carvalho Macedo Junior.

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A "CAMINHADA DA UMBANDA".

Estabelece normas de higiene para permanência
de animais domésticos em estabelecimentos de
alimentação e colocação de placas ou adesivos, em
locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e
similares, onde constará se naquele estabelecimento é
permitido ou não a entrada de animais domésticos em
Rio Grande

O Vereador, Sgt Rodrigues abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, para que seja enviado desta casa convite para representantes do DAER, na intenção de responder questionamentos, dialogar e prestar esclarecimentos sobre as condições precárias da ERS 734.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Chefe do Executivo Municipal o Sr. Prefeito Fábio Branco, através da Secretaria competente providencie a propositura de uma lei que pague o valor do Vale-Refeição em pecúnia, com deposito direto na conta do Servidor Publico Municipal da ativa. Indica também ao chefe do Executivo Municipal que inclua no artigo 58 da Lei Orgânicas do Município, o inciso XIII com a seguinte descrição:
Art. 58 - São direitos dos servidores municipais, além de outros previstos na Constituição Federal, Estadual, nesta Lei Orgânica e nas leis:
(...)
XIII - Vale-Refeição em pecúnia, com deposito na conta do servidor;
Afirma-se que este procedimento possibilita, que todos os funcionários possam igualmente usufruir da vantagem, que os servidores da Câmara de Vereadores de Rio Grande tem desde 2016.