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Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(4ª Sessão Extraordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Sendo 08h30min e havendo quórum regimental, o Presidente Filipe Branco deu início à presente Sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
Ata 10.581
Processos Administrativos
Projetos rejeitados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PLV 163/2021, PLV 249/2021, PLV 270/2021, PLE 77/2021 e SPLE 65/2021.
Revisão Final de Projetos
Processos Arquivados
Pedido de Licença
Posse