1 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2021
Autor: Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 10196
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Institui o código de obras do município do Rio Grande e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Emenda nº 136 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10302
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"ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 271 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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3 - Emenda nº 137 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10303
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"ALTERA O INCISO I DO §2° DO ART. 145, TRANSFORMANDO NO §3° DO ART. 145 E RENUMERANDO DOS DEMAIS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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4 - Emenda nº 138 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10304
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"ALTERA O §3° DO ART. 197 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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5 - Emenda nº 139 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10305
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"ALTERA O PARÁGRAFO. II DO ART. 190 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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6 - Emenda nº 140 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10306
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"ALTERA O INCISO XII DO ART. 259 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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7 - Emenda nº 141 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10307
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"ALTERA O INCISO VIII DO ART. 172 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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8 - Emenda nº 142 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10312
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"SUPRIME O ART. 170 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES."
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Aprovado
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9 - Emenda nº 143 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10314
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"ALTERA O ART. 101 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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10 - Emenda nº 146 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10317
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"SUPRIME O INCISO IV DO ART. 190 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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11 - Emenda nº 147 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10318
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"ALTERA O ARTIGO 283 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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12 - Emenda nº 148 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10319
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"ALTERA O §3° DO ART. 197 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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13 - Emenda nº 149 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10320
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"ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 271 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO."
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Aprovado
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14 - Emenda nº 150 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 10355
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Emenda ao SPLE nº 65/2021.
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Aprovado
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15 - Emenda nº 151 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 10356
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Emenda ao SPLE nº 65/2021.
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Aprovado
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16 - Emenda nº 152 de 2021
Autor: Vereador Júlio Lamim
Número de Protocolo: 10357
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Emenda ao SPLE nº 65/2021.
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Rejeitado
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17 - Emenda nº 153 de 2021
Autor: Vereador Julio Cesar
Número de Protocolo: 10491
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Suprime os arts 269 ao 277 e os anexos 4,5,6,7,8 e 9.
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Aprovado
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