Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 10196
Turno: -
Texto original
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Institui o código de obras do município do Rio Grande e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10302
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 271 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10303
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O INCISO I DO §2° DO ART. 145, TRANSFORMANDO NO §3° DO ART. 145 E RENUMERANDO DOS DEMAIS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10304
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O §3° DO ART. 197 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda nº 139 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10305
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O PARÁGRAFO. II DO ART. 190 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda nº 140 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10306
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O INCISO XII DO ART. 259 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda nº 141 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10307
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O INCISO VIII DO ART. 172 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 8 |
Emenda nº 142 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10312
Turno: -
Texto original
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"SUPRIME O ART. 170 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E RENUMERA OS ARTIGOS SUBSEQUENTES." - - |
Aprovado |
| 9 |
Emenda nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10314
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ART. 101 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda nº 146 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10317
Turno: -
Texto original
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"SUPRIME O INCISO IV DO ART. 190 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10318
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O ARTIGO 283 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 12 |
Emenda nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10319
Turno: -
Texto original
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"ALTERA O §3° DO ART. 197 DA REDAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 13 |
Emenda nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10320
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 271 NO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO." - - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Lamim
Protocolo: 10355
Turno: -
Texto original
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Emenda ao SPLE nº 65/2021. - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda nº 151 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Lamim
Protocolo: 10356
Turno: -
Texto original
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Emenda ao SPLE nº 65/2021. - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10491
Turno: -
Texto original
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Suprime os arts 269 ao 277 e os anexos 4,5,6,7,8 e 9. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Lamim
Protocolo: 10357
Turno: -
Texto original
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Emenda ao SPLE nº 65/2021. - - |
Rejeitado |