Matérias da Ordem do Dia (117ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei de Vereador nº 269 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Giovani Moralles, Vereador Rogério Gomes
Protocolo: 9883
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU aos beneficiários da Lei Orgânica da assistência social (LOAS-BPC) e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei de Vereador nº 165 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Paulo Roldão
Protocolo: 5487
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento de Neoplasia Maligna (Câncer). - - |
Aprovado |