SAPL - Câmara Municipal do Rio Grande

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 27/12/2021 - 14:00

Encerramento: 27/12/2021 - 16:36

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Filipe Branco / MDB

1º Vice-Presidente: Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS

1º Secretário: Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB

2º Secretário: Vereador Miguel Degani / PATRIOTA

2º Vice-Presidente: Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA

Lista de Presença na Sessão

Vereador Filipe Branco / MDB

Vereador Francisco Spotorno / PT

Vereador Fábio Domingues - Fabinho / PSD

Vereador Giovani Moralles / PATRIOTA

Vereador Julio Cesar / MDB

Vereador Juquinha / PSB

Vereador Júlio Lamim / DEM

Vereador Lary / CIDADANIA

Vereador Luciano Figueiredo - Luka / MDB

Vereador Miguel Degani / PATRIOTA

Vereador Nilton Machado / REPUBLICANOS

Vereador Paulo Roldão / REPUBLICANOS

Vereador Repolhinho / PSDB

Vereador Rogério Gomes / CIDADANIA

Vereador Rovam Castro / PT

Vereador Sgt Rodrigues / PP

Vereador Vavá / MDB

Vereadora Lu Compiani Branco / MDB

Vereadora Professora Denise / PT

Vereadora Profª Diacuiara / MDB

Vereadora Regininha / PT

Expedientes

Abertura da Sessão: Sendo 14h e havendo quórum regimental, o presidente Filipe Branco deu início à presente Sessão.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ata 10.591
Processos Administrativos: Processo Administrativo nº 362/2021 - Apreciação do Relatório Final da Comissão Processante. Votaram pelo arquivamento: Ver. Giovani Moralles, Verª Profª Denise, Verª Regininha, Ver. Spotorno, Ver. Rovam Castro, Ver. Lary,Ver. Rogério Gomes, Ver. Nilton Machado, Ver. Sgt Rodrigues, Ver. Juquinha, Ver. Fabinho e Ver. Repolhinho. Votaram pelo prosseguimento: Ver. Paulo Roldão, Ver. Luciano Figueiredo - Luka, Ver. Miguel Degani, Ver. Julio Cesar, Ver. Vavá e Ver. Júlio Lamim. A Verª Lu Compiani Branco se absteve.
Projetos rejeitados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: SPLE 83/2021; PLE 85/2021

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2021 Autor: Prefeito Municipal Número de Protocolo: 10771	Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 085 que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2021 Autor: Prefeito Municipal Número de Protocolo: 10721	INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2 - Emenda nº 155 de 2021 Autor: Vereador Júlio Lamim Número de Protocolo: 10733	Emenda ao SPLE nº 83/2021.	Rejeitado
3 - Emenda nº 154 de 2021 Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Profª Diacuiara Número de Protocolo: 10723	Adiciona os seguintes incisos no artigo 12°: IV - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria de "baixa renda". V - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria "rural".	Aprovado
4 - Emenda nº 156 de 2021 Autores: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Profª Diacuiara Número de Protocolo: 10763	Suprime o Art. 14 e o parágrafo único.	Aprovado
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2021 Autor: Prefeito Municipal Número de Protocolo: 10771	Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 085 que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
6 - Emenda nº 157 de 2021 Autor: Vereador Julio Cesar Número de Protocolo: 10826	Altera o teor do art. 16, caput, que passa a valer com a seguinte redação: "Art. 16 Esta Lei entra em vigor em 01/01/2022, desde que estejam cassados os efeitos da LC 173/2020.	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Não Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Vereador Giovani Moralles - Não Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Juquinha - Não Vereador Júlio Lamim - Não Vereador Lary - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Miguel Degani - Sim Vereador Nilton Machado - Sim Vereador Paulo Roldão - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Não Vereador Sgt Rodrigues - Sim Vereador Vavá - Sim Vereadora Lu Compiani Branco - Sim Vereadora Professora Denise - Não Vereadora Profª Diacuiara - Sim Vereadora Regininha - Não
Emenda nº 157 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim Vereador Giovani Moralles - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Juquinha - Sim Vereador Júlio Lamim - Sim Vereador Lary - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Miguel Degani - Sim Vereador Nilton Machado - Sim Vereador Paulo Roldão - Sim Vereador Repolhinho - Não Votou Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Sgt Rodrigues - Sim Vereador Vavá - Sim Vereadora Lu Compiani Branco - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Profª Diacuiara - Sim Vereadora Regininha - Sim
Emenda nº 156 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim Vereador Giovani Moralles - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Juquinha - Sim Vereador Júlio Lamim - Sim Vereador Lary - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Miguel Degani - Sim Vereador Nilton Machado - Sim Vereador Paulo Roldão - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Sgt Rodrigues - Sim Vereador Vavá - Sim Vereadora Lu Compiani Branco - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Profª Diacuiara - Sim Vereadora Regininha - Sim
Emenda nº 155 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Não Vereador Giovani Moralles - Não Vereador Julio Cesar - Não Vereador Juquinha - Sim Vereador Júlio Lamim - Sim Vereador Lary - Não Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Não Vereador Miguel Degani - Não Vereador Nilton Machado - Não Vereador Paulo Roldão - Não Vereador Repolhinho - Não Vereador Rogério Gomes - Não Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Sgt Rodrigues - Não Vereador Vavá - Não Vereadora Lu Compiani Branco - Não Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Profª Diacuiara - Abstenção Vereadora Regininha - Sim
Emenda nº 154 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim Vereador Giovani Moralles - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Juquinha - Sim Vereador Júlio Lamim - Sim Vereador Lary - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Miguel Degani - Sim Vereador Nilton Machado - Sim Vereador Paulo Roldão - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Sgt Rodrigues - Sim Vereador Vavá - Sim Vereadora Lu Compiani Branco - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Profª Diacuiara - Sim Vereadora Regininha - Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2021	Vereador Filipe Branco - Não Votou Vereador Francisco Spotorno - Sim Vereador Fábio Domingues - Fabinho - Sim Vereador Giovani Moralles - Sim Vereador Julio Cesar - Sim Vereador Juquinha - Sim Vereador Júlio Lamim - Sim Vereador Lary - Sim Vereador Luciano Figueiredo - Luka - Sim Vereador Miguel Degani - Sim Vereador Nilton Machado - Sim Vereador Paulo Roldão - Sim Vereador Repolhinho - Sim Vereador Rogério Gomes - Sim Vereador Rovam Castro - Sim Vereador Sgt Rodrigues - Sim Vereador Vavá - Sim Vereadora Lu Compiani Branco - Sim Vereadora Professora Denise - Sim Vereadora Profª Diacuiara - Sim Vereadora Regininha - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia