Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 83 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 10721
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda nº 155 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Júlio Lamim
Protocolo: 10733
Turno: -
Texto original
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Emenda ao SPLE nº 83/2021. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Emenda nº 154 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Profª Diacuiara
Protocolo: 10723
Turno: -
Texto original
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Adiciona os seguintes incisos no artigo 12°:
IV - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria de "baixa renda". V - Os consumidores cadastrados na empresa concessionária de energia elétrica na categoria "rural". - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda nº 156 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Fábio Domingues - Fabinho, Vereador Julio Cesar, Vereador Lary, Vereador Luciano Figueiredo - Luka, Vereador Miguel Degani, Vereador Nilton Machado, Vereador Paulo Roldão, Vereador Repolhinho, Vereador Rogério Gomes, Vereador Sgt Rodrigues, Vereador Vavá, Vereadora Lu Compiani Branco, Vereadora Profª Diacuiara
Protocolo: 10763
Turno: -
Texto original
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Suprime o Art. 14 e o parágrafo único. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 10771
Turno: -
Texto original
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Honra-nos cumprimentá-lo, oportunidade em que encaminhamos a essa Colenda Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei n° 085 que INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda nº 157 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 10826
Turno: -
Texto original
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Altera o teor do art. 16, caput, que passa a valer com a seguinte redação:
"Art. 16 Esta Lei entra em vigor em 01/01/2022, desde que estejam cassados os efeitos da LC 173/2020. - - |
Aprovado |