Matérias do Expediente (2ª Sessão Representativa de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR, NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE."

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA."

"CRIA O PROGRAMA APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre a prática de Educação Física adaptada nas escolas.

DÁ O NOME DE PROFESSOR ORIENTE HIAS AO RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO.

INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIOCULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO PORTUGUÊS.

INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIOCULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS MATE AMARGO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS ARTESANAIS DA VILA SÃO MIGUEL - COOPESMI.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DA SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO E NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

Em atenção ao Ofício nº01/2022 em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção ao Ofício 574/2021, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº1921/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo - Luka.

Em atenção a Indicação nº375/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar pereira da Silva.

Reposta ao Ofício nº 175-2021-EXP-CMRG - requerimento 643-2021.

Em atenção ao indicação nº1978/21, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo - Luka.

Em atenção ao indicação nº03/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção ao requerimento nº629/21, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes (Lary).

Em atenção ao requerimento nº575/21, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a requerimento nº353/21, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.

Em atenção a Indicação nº1928/21, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes (Lary).

Em atenção a Indicação nº1922/21, em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção a Indicação nº1914/21, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº1892/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº1824/21, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes (Lary)

Em atenção a Indicação nº1795/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº1792/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº1739/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Em atenção a Indicação nº927/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação nº893/21, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado.

Em atenção a Indicação nº883/21, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação nº735/21, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Indica ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, para que realize a construção de quiosques na Praça Saraiva.

Indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Município e Inovação, Desenvolvimento e Turismo e Secretaria da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, para que estude a Possibilidade de buscar parceria com o Centro de atendimento ao Turista e Associação dos Guias Turísticos do Rio Grande para instalação no interior do Mercado Público Municipal de um posto de atendimento a comunicação e aos turistas que visitam nossa cidade.

Solicita ao Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar a retirada das embarcações apreendidas pela PATRAM que ficam atracadas nas proximidades do CCMar, visto que suas estruturas estão se deteriorando e, posteriormente, irão submergir e poluir a água.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de um trapiche na Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja criada uma rampa para viabilizar a subida de embarcações na localidade da Ilha dos Marinheiros (na rua que desemboca na lagoa).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que implante novamente um Restaurante Popular no Bairro São Miguel, nos mesmos moldes do que funcionava no bairro anteriormente e mantendo-se o nome de Professor Oriente Hias.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, para que viabilize a substituição das paradas de Ônibus localizadas na Av. Presidente Vargas, próximo ao Condomínio Village Center, por abrigos maiores e adequados, a fim de proporcionar mais conforto para os usuários que aguardam o coletivo.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, para que estude a possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei a fim de alterar a redação do 9º, do Art. 56 da Lei Municipal nº 6.500/07, conforme minuta em anexo, possibilitando que seja integrado no cálculo de benefício de aposentadoria dos servidores todas as parcelas em que houver incidência de contribuição previdenciária.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade para retomada da linha de ônibus para transporte essencial para área da SAÚDE, que atendia os hospitais / Cassino e vice - versa.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade para retomada da linha de ônibus para transporte essencial para a área da Saúde, que atendia os hospitais/Vila da Quinta e vice-versa.

Indica ao Executivo Municipal para que regulamente a Lei nº 7.905, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação da Comissão Municipal da Verdade, no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade para a retomada da linha de ônibus Barra/Cassino e Cassino/Barra, linha essa que beneficiava os moradores do Bairro da Barra que trabalham no cassino e tem que fazer toda a volta na cidade para chegar a seu local de trabalho, além de acessar UPA, supermercados, farmácias, e outros serviços no Balneário.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade sobre a construção de uma rotula entre as Rua João Paulo I, Rua Juan Loppart, Rua Zumbi dos Palmares e Rua F, ambas no Bairro Santa Rosa, devido ao grande fluxo de veículos e a grande velocidade que eles acessam as referidas ruas, podendo ocasionar acidentes no local referido.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, que de agilidade no processo de conclusão da obra de ampliação e reforma da UBSF da Barra e também solicita data do termino da obra.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade sobre a construção de praça infantil na Rua Valdemar C. de Aguiar, na localidade de Domingos Petroline.

Indica ao Executivo Municipal, por meio das Secretarias Competentes, para que estude a possibilidade de colocar pavimento no canteiro central da Av. Atlântica, entre as Ruas Santa Cruz e Caxias do Sul, próximo ao número 120, no Balneário Cassino, a fim de viabilizar quadra de basquete no local, eis que já possui estrutura de pé direito para fixação de tabela, restando a colocação do piso para que a comunidade possa praticar essa modalidade esportiva.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, considerando o atraso no início das obras da nova UBS da Querência e do Atlântico Sul, que busque alternativa de locação de um novo prédio ou viabilize a execução de obra emergencial para atender de forma adequada os pacientes que procuram a unidade de saúde em busca de atendimento.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a possibilidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade da ponte federal, localizada as margens da BR-471.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a viabilidade da construção de uma E.M.E.I no Bairro 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a viabilidade da construção de uma E.M.E.I no Bairro Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de colocação de drenagem e pavimentação na Rua Travessa vinte e Um, 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a viabilidade de colocação de drenagem e pavimentação na Rua Travessa Vinte e Três, 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a viabilidade de colocação de drenagem e pavimentação na Rua Trinta e Cinco, 4 ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a viabilidade de colocação de drenagem e pavimentação na Rua Dois, 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que través da Secretaria competente, estude a possibilidade da ampliação da EMEI PROF. MARIA DA GRAÇA REYES, situada na Bairro 4ª Secção da Barra , para que atenda crianças de 5º ao 9º ano ensino fundamental, além de construção de uma área coberta para recreação.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto a Secretaria competente, a instalação de um toldo (alpendre) no Posto de Saúde UBSF São Miguel II, localizado na Rua Quintino Bocaiuva nº375.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, para que estude a viabilidade de construir uma quadra de areia pública, para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei no Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de construir uma quadra de areia pública, para a prática de beach tennis, vôlei de praia e futevôlei no Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que sejam reaproveitados os braços de iluminação que sobrarem das trocas das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED, com o objetivo de iluminar a ciclovia da Estrada Roberto Socoowski. Uma vez realizada a troca das lâmpadas, os braços de iluminação antigos poderão ser utilizados para a iluminação da referida ciclovia, nos moldes do que foi feito na ciclovia Cassino - Bolaxa.

Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, estude a possibilidade de disponibilizar vagas destinadas a educação infantil junto as escolas de séries iniciais na Ilha dos Marinheiros.

Requer autorização para deslocar-se a Porto Alegre a fim de cumprir agenda de reuniões junto ao Distrito Criativo, a fim de tratar de assuntos de interesse do Município.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da Violência e da Segurança Pública em nosso Município.

Requer a realização de uma Sessão Especial alusiva aos 15 anos de fundação de projeto Missões Urbanas RG.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde comemorado em 04 de outubro.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Alfabetizador comemorado em 08 de setembro.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 45 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marília Rodrigues Santos que se dará em 16 de setembro de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ano aniversário de 65 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Ernesto Bulchholz que se dará em 4 junho de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 35 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coriolano Benício que se dará em 19 de maio 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 90 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Casa da Criança Dr. Augusto Duprat que se dará em 15 de maio de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia do Servidor Público comemorado em dia 28 de outubro.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia da Merendeira Escolar comemorado em 30 de outubro.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia do Diretor de Escola comemorado em 12 de novembro

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 75 anos da Escola Estadual Silva Gama que se dará em 14 de outubro de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro.

Requer a realização de uma Homenagem Especial aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu, que ocorre no dia 03 de junho.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar da adesão do Município do Rio Grande ao Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares em nosso Município.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre a adesão do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares em nosso Município.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu, que se dará em 03 de junho de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 100 anos da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos que se dará em 01 de abril de 2022.

Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao aniversário de 45 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Anselmo Dias Lopes que se dará em 16 de setembro de 2022.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar do serviço que vem sendo prestado à comunidade rio-grandina pelas empresas de Transporte Coletivo.

Requer que seja solicitado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, a limpeza "através de escovão" e a retirada de areia do acostamento da ERS-734, do trecho entre trevo e o pórtico da cidade, em ambos os sentidos.