Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal uma Audiência Pública com a finalidade da Regularização Fundiária nas posses do Bairro Parque Marinha.

Requer que seja formada uma Comissão Especial de Inquérito, de acordo com que prescreve o art. 35 e seus parágrafos da Resolução nº 03, de 01 de fevereiro de 1997 (Regime Interno), e em conformidade com os arts. 14 e 15 da Lei Orgânica Municipal do Rio Grande, de 1990, para apurar possível ilícito decorrente da atuação das cooperativas responsáveis pelo empreendimentos JUNÇÃO e CIDADE E ÁGUEDA II do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, vertical e horizontal.

Requer ao DAER a sinalização horizontal da ERS 734, principalmente na travessia de pedestres, reforçando a segurança dos mesmos.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a importância do apoio familiar às pessoas LGBTQIAP+.

Solicita ao Presidente desta Casa Legislativa, a possibilidade da criação de uma Comissão de Vereadores para acompanhar a procedência junto a Secretaria Estadual de Obras e Habilitação do Programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, no Município de Rio Grande/RS.

Solicita ao Presidente desta casa Legislativa, a possibilidade da criação de uma Comissão de Vereadores para acompanhar a procedência junto a Secretaria Estadual de Obras e Habilitação do Programa do Governo Federal Casa Verde e Amarela, no Município do Rio Grande Distrito da Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que estude a possibilidade de construir uma mini rotatória no entroncamento das ruas Athaydes Rodrigues e Júlio de Castilhos no Balneário Cassino, ou alternativamente. a instalação de um semáforo, a fim de regular o fluxo de veículos no local.

Indica que seja retocada a sinalização da RS-734, tendo em vista a dificuldade, por parte dos motoristas, de enxergar as divisórias das faixas, principalmente durante a noite.

Indica ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Educação, a criação de um Núcleo de combate às violências.

Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de reforma, corte de grama e limpeza geral na área da Praça Recato da Amizade, na Vila Militar.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que determine ao setor competente que proceda a limpeza dos bueiros da Vila Militar.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que proceda a campina em todas as ruas da Vila Militar.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que proceda o recolhimento de entulho localizado na Praça Recanto da Amizade, na Vila Militar.

Indica ao Executivo Municipal que determine a manutenção das ruas da Vila Militar.

Requer que seja enviada MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Chefe da Casa Civil, Secretário de Segurança Pública e comandante geral do corpo de Bombeiro Militar, a fim de solicitar que seja incluído um Polo Sul para realização das etapas de contratação dos guarda-vidas civis temporários, à exemplo do que ocorreu até o ano de 2015.

Em atenção a Indicação n°165/22, em atendimento à proposição do Vereador Cláudio Luís Silva de Lima.

Resposta ao requerimento 647/2021 - encaminhada pelo DAER