Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha a esta Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2021 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6° Bimestre de 2021 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a construção de um quebra-molas na Rua Alberto Torres, nas proximidades do n° 252, no Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, de um programa de incentivos fiscais para empresas que usam imóveis que compõem o Patrimônio Histórico e Arquitetônico da Cidade.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico.

Requer ao Partido Progressista, o Vereador Sargento Rodrigues para integrar a comissão de parlamentar de inquérito, referente a moradias da cidade do Rio grande.