Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Encaminha a esta Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3° Quadrimestre de 2021 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 6° Bimestre de 2021 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a construção de um quebra-molas na Rua Alberto Torres, nas proximidades do n° 252, no Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito o estudo junto à Secretaria competente, de um programa de incentivos fiscais para empresas que usam imóveis que compõem o Patrimônio Histórico e Arquitetônico da Cidade.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico.

Requer ao Partido Progressista, o Vereador Sargento Rodrigues para integrar a comissão de parlamentar de inquérito, referente a moradias da cidade do Rio grande.

As Vereadoras e os vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre o Dia Internacional da Mulher.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 117.522,04.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIREETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DO MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE 19.875,68.(CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS)

ALTERA OS INCISOS I E II, E OS PARÁGRAFOS 3º E 4º E INCLUI O PARÁGRAFO 5º NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N º 5.444, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.

Altera do texto do §4º, inciso II do PLE 16/2022

Acresce alínea g, ao inciso II do art. 3º do PLE 16/2022

Suprime o inciso II do §4º do art. 3º do PLE 16/2022

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria competente par que faça um estudo de viabilidade para que tenham mais horários de ônibus disponíveis das 18:00 às 00:00 para o itinerário que circula na BR 392, entre o Trevo e a Empresa Leal Santos.