Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CRIA A SEMANA MUNICPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA PELO PARTO HUMANIZADO.

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública para debater sobre a situação dos Portos do Rio Grande do Sul e as estratégias adotadas para o futuro.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciada a elaboração de um PLE, estabelecendo normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimento de alimentação e colocação de placas ou adesivos, em locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e similares, onde constará se naquele estabelecimento é permitida ou não a entrada de animais domésticos no Município do Rio Grande RS. Tomando por base o PLV 240/2021 que segue em anexo.

Requer ao Poder Executivo informações sobre como está se dando a fiscalização da superlotação dos ônibus do Transporte Coletivo na cidade do Rio Grande.