Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°8.400/2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AO SANTA TEREZINHA FUTEBOL CLUBE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA UNIÃO RIOGRANDINA DE FUTSAL.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE O MÊS ALUSIVO A COMUNIDADE PORTUGUESA.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município competente estude a possibilidade de ampliar o espaço infantil da Praça Tamandaré trazendo uma temática lúdica ao local tão prestigiado pelas crianças de nossa cidade sem deixar de preservar os espaços artísticos, culturais e históricos da Tamandaré.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária de Município competente envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de Incentivo ao Turismo no âmbito do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que seja colocada iluminação pública na rua lateral à BR-392 na Vila da Quinta, no trecho da Vila Nova até a Vila Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado junto a Secretaria competente, nivelamento, aterramento e valeteamento, nas Estradas transversais da Ilha da Torotama, sendo elas: * Corredor Diego * Rua Antônio Lopes * Estrada do Zezão * Rua Manoel de Souza * Rua Otávio Vinagre * Rua Edgar Caseira * Corredor da Mariza * Rua Emílio Caseira * Corredor do Renê * Corredor do Rogério * Corredor do Bom Sucesso * As duas transversais que ligam a Wilson Mattos Branco com a Estrada do campo * Estrada do Campo * Corredor do Branquinho e do Seu Ademir.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº 022/2022, que "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.062/2002", encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 087, de 21 de fevereiro de 2022.