Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja autorizada a cedência de veículo para se deslocar a Capital do Estado, dia 08 de março de 2022, em audiência junto a Secretaria de Educação do Estado.

Requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar a respeito da conclusão das obras de infraestrutura e efetiva entrega dos lotes do ABC - X.

DÁ O NOME DE AGRICULTOR CASSIANO DAS NEVES A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO, FORNECIMENTO, PELA COMERCIALIZAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO E PELA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, SEJAM ELES INDUSTRIALIZADOS OU IN NATURA, A DOAREM O SEU EXCEDENTE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, SEM NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA OU AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICÍO DE 2021, ENA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, BEM COMO ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETÁRIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 20,00 ( VINTE REAIS).

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade, em casos onde há médico atendendo na UBSF ou Posto de Saúde do Bairro, seja ele qual for, a Unidade Básica de Saúde da Família ou Posto de Saúde do bairro vizinho, para ficar obrigado a atender as necessidades do bairro que está descoberto de atendimento médico.