Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 150 anos da presença das Irmãs Franciscanas no Rio Grande do Sul.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre um novo processo licitatório para o transporte coletivo na Cidade do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de solicitar às autoridades superiores a intervenção federal na segurança pública para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública

Requer que o Executivo Municipal faça uma parceria com o SENAC, SENAI, IFRS, entre outros para que seja oferecido cursos de qualificação profissional aos carroceiros de Rio Grande, visto que em 12/2023 estará terminando o prazo de 5 anos que consta na Lei 8.303/18, para extinção das carroças.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de criar uma campanha de conscientização sobre a “Lei Calçada Legal”.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, para que, considerando a resposta obtida junto à Polícia Rodoviária Federal da possibilidade de doação de Pistolas Taurus PT 100 à Guarda Municipal, formalize o pedido conforme solicitado pela PRF.

Em atenção a Indicação n°50/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Ofício 970-2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre liberação de recursos financeiros.