Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Indicação nº 426 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Max Carazzai
Protocolo: 2575
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal estudo de viabilidade orçamentária para criação de uma lei que torne obrigatória a destinação de 3% dos valores arrecadados das multas de trânsito aplicadas pela Segurança Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança do Rio Grande para o Fundo Municipal de Esportes. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 351 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Nilton Machado
Protocolo: 1590
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampas de acesso a praia e abrigos para embarcações (docas), nas localidades pesqueiras da Ilha dos Marinheiros. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 207 de 2022
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 1756
Turno: -
Texto original
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Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a poda e supressão de árvores em áreas públicas e privadas. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei de Vereador nº 280 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Carlos Arriens
Protocolo: 10617
Turno: -
Texto original
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DÁ O NOME DE DOUTOR ISAAC GOLDBERG A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei de Vereador nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Julio Cesar
Protocolo: 5814
Turno: -
Texto original
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DÁ O NOME DE BOMBEIRO DEROCI DE ALMEIDA DA COSTA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. - - |
Aprovado |