Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLUR1ANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIENIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.015.764,49.

Solicita uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3.010 de 2019 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir até Brasília para uma reunião com os Deputados que estão tratando sobre o Projeto de Lei nº 3.010 de 2019 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre afim de cumprir agenda nos dias 16 e 17 do corrente mês, para tratar sobre o Processo de Microcrédito para Empreendedores que vem sendo realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, e visita in loco ao Instituto Estrela Preta.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito uma faixa e pedestre elevada na Rua Bernardo Taveira próximo a residência nº 211, no Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de criar cargo e elaborar concurso público para monitor de apoio nas sala de aula e monitor de transporte escolar, com capacitação para atender alunos com deficiência (monitor inclusivo).

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, estudos no sentido de reativar a parada de ônibus que existia e ora desativada, entre o Estaleiro Rio Grande e a Empresa Yara Brasil, localizadas na Avenida Almirante Maximiliano da Fonseca, Zona Portuária; para atender a demanda das pequenas empresas que estão estabelecidas entre as citadas acimas ; tendo seus operários que se desloca quase 1 km e meio para utilizar o transporte.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que proceda a Revitalização e Iluminação da Praça Marcelino Correa, em Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer estude a possibilidade de realizar uma vez ao mês espetáculos teatrais inclusivos, voltados para pessoas com deficiência (deficientes auditivos e visuais).

Solicita ao Executivo Municipal, verificar a possibilidade de efetuar a colocação de tubos, conforme foi feito ali na Castelo Branco, na Rua Prof. Vanda Rocha Martins no final da rua no Bairro Santa Rosa que liga o condomínio Nova Rio Grande, para fazer a travessia de veículos e pedestres, porque a atual e de madeira está se desmanchando.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de tornar a Rua Pinto Lima uma via de sentido duplo, entre as Ruas Gen. Osório e Francisco Campello.

Indica ao Executivo Municipal que seja alterada as atribuições e a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de adicionar o tema "família".

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente seja realizada a Operação Tapa Buraco na vida de acesso às empresas instaladas no Distrito Industrial do Rio Grande, sendo esta a Rua A.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de revitalizar o Calçadão da Eliu Araújo, ao lado do Barracão no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o estudo para a construção de um canteiro central na Av. Ipiranga, Bairro Santa Tereza.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, possa formar uma comissão para trabalhar em parceria com a Associação dos Artesãos e artistas de Rio grande para retomada da realização anual da FAERG, como forma de desenvolver e promover o artesanato local, resgatando uma feira genuinamente riograndina, que inclusive por lei é considerada patrimônio cultural e imaterial do Município.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto a Secretaria competente, realize estudo para construção de uma área desportiva em um local do Município, situado entre a Rua dos Tupis e a BR 392, Bairro Santa Tereza, com praça infantil, academia ao ar livre, pista de skate, quadra poli esportiva (basquete, vôlei e futsal), campo de futebol de sete e quadra de futebol de areia.

Em atenção a Indicação n°427/21em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção ao Requerimento n°02/22, em atendimento à proposição do Vereador Rovam Castro.

Em atenção a Indicação n°318/22 em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°328/22 em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.