Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer o envio de Moção de Apoio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, para inclusão da categoria dos vigilantes nos benefícios previstos na Emenda Constitucional nº 120/2022, que instituiu o piso salarial e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.799-A, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966, NA PARTE RELATIVA À JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - PASTOR BELMAR ALVES CLARINDO.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS EM BRAILE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre afim de cumprir agenda nos dias 16 e 17 do corrente mês, para tratar sobre o Processo de Microcrédito para Empreendedores que vem sendo realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, e visita in loco ao Instituto Estrela Preta.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar um quebra-molas na Rua Dom Pedro II, no sentido centro-bairro, próximo a escola Juvêncio Lemos.

Requer que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei a esta Casa, autorizando a concessão de subsídio tarifário ao transporte público para pessoas de baixa renda, devidamente inscritas no CadÚnico e comprovante desempregadas além de demais critérios a serem estabelecidos pelo Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja providenciado o calçamento das Ruas Panamá, México e Agostinho Petroni, no Bairro América.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade da criação de uma passagem de nível nos trilhos da viação férrea, que possibilitará a ligação das Ruas Meirelles Leite e João Meirelles Leite, no Bairro Vila da Quinta.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília, com o objetivo de realizar uma audiência com o Ministro da Saúde Dr. Antônio Cartaxo Lopes, a fim de tratar de assuntos relacionados à Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.