Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Notificam a V. Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/05/2022, no valor de R$ 10.471,43, na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0227526-41/2007, firmando com Município de Rio Grande, assinado em 31/12/2007, no âmbito do Programa PPI FAVELAS, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "URBANIZAÇÃO DE FAVELAS - ORLA PORTUÁRIA"

Em atenção a Indicação n°1666/21 em atendimento à proposição do Vereador Bispo Euclides.

Em atenção a Indicação n°377/22, em atendimento à proposição do Vereador Jeverson Franco da Rocha.

Em atenção a Indicação n°345/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°329/22 em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Indica ao Executivo Municipal possa fazer um estudo para revitalização do Calçadão de Rio Grande, segue em anexo.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente, que seja providenciada a colocação de containers receptores de lixo no entorno da Ilha dos Marinheiros.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, a colocação de containers receptores de lixo em toda a extensão da Estrada Wilson Mattos Branco, na Ilha da Torotama, em cada cruzamento das ruas transversais e no final da linha do ônibus.

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade do deslocamento da linha de divisão de fluxo da Rua Henrique Pancada, do trecho compreendido entre a Rua Peru e Rua José de Alencar.

Indica ao Executivo que seja aditivado o convênio da cozinha comunitária com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, no sentido de adicionar uma nova cozinha comunitária na Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul - AMBAS.

Indica ao Poder Executivo que através da Secretária de Município da Educação (SMED), seja implementado o Programa de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Integral de educandos com Dislexia, Discalculia ou Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH), na rede pública e privada de educação do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de concluir a pavimentação da Rua Ildefonso Poester (Rua P) no Bairro Parque São Pedro.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo nas Localidades do Povo Novo e Barro Vermelho.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a inclusão de novos horários na linha de transporte coletivo que atende a localidade da Ilha da Torotama.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo na Localidade da Ilha da Torotama.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo nas Localidades da Quitéria, Arraial e Banhado Silveira.

Solicita ao Executivo Municipal, Secretaria competente, que seja providenciado o fracionamento do valor da passagem entre as localidade atendidas, na linha de transporte coletivo que atende as localidades da Torotama, Banhado Silveira, Arraial e Quitéria.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos processos relacionados à SPU (Superintendência do Patrimônio da União).

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, um relatório com a localização de todas as áreas públicas municipais disponíveis a fim de prospecção para novas instalações de indústrias.

"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.18 DA LEI 6.832, DE 31 DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI 6.832/2009 "DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.")

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO DOMÉSTICO PARA PROTEÇÃO DO GARI OU COLETOR DE LIXO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.