Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (LEI 5.820-2003 -"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRACIOSO DE DUAS SALAS LOCALIZADAS NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TURISMO, PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO PROTEJA.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 176 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (LEI 5.819-2003 "INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

Requer ao Poder Executivo informações sobre o andamento dos processos licitatórios do transporte coletivo no Município.

Requer que seja realizada audiência pública, a fim de tratar sobre a possibilidade de novas oportunidades de emprego para os jovens, com a intenção de inserir os mesmos no mercado de trabalho e assim tirando-os do mundo do crime.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor ao Deivid Miranda, pelos 16 anos de serviços prestados a E.M.E.F Sant'Ana.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de tratar sobre o término das obras na escola Alfredo Ferreira Rodrigues que fica localizada em Povo Novo, solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades, segue em anexo.

Requer que seja formalizada a criação de uma Comissão Especial, com a finalidade de deslocar-se a capital na Secretaria de Educação e Secretaria de obras e CEEE Equatorial para tratar sobre término das obras da escola Alfredo Rodrigues na localidade do Povo Novo, Rio Grande.

Solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Educação retomem as atividades do Centro de Línguas Estrangeiras - CLEs

Requer que seja concedido Voto de Louvor aos Brigadianos que participaram da ocorrência do último dia 28, em que foi realizada a prisão de quatro homens por porte ilegal de arma de fogo no bairro Mangueira, tendo havido, inclusive, troca de tiros. Segue relação dos Brigadianos em anexo.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma pracinha de brinquedos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cipriano Porto Alegre.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar a obrigatoriedade da fixação em Braille das informações contidas nas prateleiras de padarias, supermercados e grandes estabelecimentos comerciais da cidade do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, para seja realizado o calçamento na Rua Antônio Machado Magalhães, no Bairro Castelo Branco.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de revitalização do Ginásio Poliesportivo Robson Castro de Castro, localizado no Bairro Castelo Branco.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo de viabilidade da implantação do projeto balcão da cidadania, conforme modelo de outras cidades que já existem o projeto.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feito a obra de Fechamento do Canteiro Central (Valeta ao céu aberto), na Rua "A", entre as Ruas "S" e a Rua "U", no Bairro Castelo Branco II.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudos sobre a possiblidade de expedição de receitas médicas digitadas em computador nos Postos de Saúde do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que viabilize a pintura externa e a colocação do nome do Posto Medico do Bairro Castelo Branco Ver. Ciro Cardoso Lopes na parte frontal do Posto; bem como a possível construção de um muro de proteção entorno do mesmo.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de criar rampas de acesso e adaptações para maior acessibilidade na Unidade Básica de Saúde da Família Horácio Brum, localizada na Rua Moron, 219, visando a viabilidade de entrada e saída do espaço público de saúde para todos os cadeirantes e cidadãos com mobilidade reduzida.

Em atenção ao Requerimento n°174/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°1538/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°258/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003- INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao Pai Zezinho - Pai Ogum Onirê, pelos seus 25 anos de vasilha.

DÁ O NOME DE DR. NILO CARDOSO DORA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, realize estudo para a criação de uma Política Municipal de Marcas e Sinais no Município do Rio Grande, através da modernização, atualização e digitalização dos sinais e criação de novas categorias.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a limpeza das valetas e poda de vegetação no entorno da Ilha dos Marinheiros.