Matérias do Expediente (49ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação n°358/22, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Indicação n°394/22, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Em atenção a Indicação n°340/22, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Em atenção a Indicação n°495/22, em atendimento à proposição do Vereador Leonardo Fabio de Souza.

Em atenção a Indicação n°419/22, em atendimento à proposição da Vereadora Lu Compiani Branco.

Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal -RGF, referente ao 1° Quadrimestre de 2022 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO, referente ao 2° Bimestre de 2022 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Informa a Câmara Municipal que foi firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Turismo -SETUR, o Convênio FPE nº 434-2022 para realização da proposta de Revitalização do Porto Histórico - Fase 1, cujo valor de investimento totaliza em R$ 3.015.764,49 (três milhões, quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

Convênio SEL n° 208/2022 - Programa de recuperação de espaços esportivos - Complexo Esportivo da Avenida Atlântica.

Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Rio Grande e a Caixa Econômica Federal através do Ministério de Desenvolvimento Regional.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que proceda estudos no sentido do retorno das Bandas e Fanfarras Escolares, como meio de divulgação e incentivo aos jovens; propiciando atividades extra que desenvolvam as artes e mantenham estes alunos motivados e unidos.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente estudos no sentido de realizar a pavimentação do trecho final da Rua Allan Kardec, nas proximidades do número 1051.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que proceda a Revitalização e Iluminação da Praça de Domingos Petroline.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciada a criação de um PLE, para reconhecer como Comunidade Tradicional a Comunidade de Pescadores Artesanais filiados a Colônia de Pescadores Z-1, estabelecida no Município do Rio Grande e torna suas práticas e saberes ancestrais integrantes do patrimônio cultural, de natureza imaterial, do Município do Rio Grande. Tendo como base o PLV 065/22.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente que seja providenciado nos moldes do PLE 060, um termo de cessão de uso a título gracioso de uma sala para o funcionamento do Sindicado dos Trabalhadores Rurais, no prédio de Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo; Tendo em vista que o mesmo encontra-se sem um local apropriado para exercício de suas funções.

Indica que o Executivo Municipal através de Secretaria de Município da Cultura, Esporte e Lazer reúna os gestores dos museus de nossa cidade para a reorganização dos membros, já compondo também para a próxima Noite do Centro Histórico, e que seja discutida a possibilidade de criação de um Fundo Municipal para os Museus.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade da Rua Alberto de Oliveira, Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal que seja feto um estudo de viabilidade para a pavimentação da Rua João Magalhães, Bairro São Miguel.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação na Rua Alan Kardec, entre Pero Vaz de Caminha e Vasco da Gama.

Indica à Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade a viabilidade da vistoria e consequente colocação de dutos de escoamento na Rua Eduardo Araújo, no Bairro São Miguel, pois a incidência de mal cheiro a aparecimento de roedores prejudicam os moradores e o comércio instalado na referida rua.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, baseado na apresentação do Balanço Financeiro do Primeiro Quadrimestre de 2022, onde o Município do Rio Grande, encontra-se em saldo superavitário, indicamos a possibilidade de reajustar o valor do Vale Alimentação do Servidor Público Municipal para o mínimo de R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais),sendo que o mesmo não recebe nenhuma correção monetária desde o ano de 2013, representado uma perca em torno de 54% do poder de compra dos servidores municipais, considerando a inflação acumulada até o ano de 2021.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre a fim de cumprir agenda no dia 06 de junho junto a Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul no Sistema Estadual de Museus para tratar sobre o pleito da próximo realização do Fórum Estadual de Museus.

Requer autorização para deslocar-se a Brasília - DF para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos seguintes órgãos e pautas: segue em anexo.

Requer que seja realizada Audiência Pública, a fim de tratar sobre assuntos relacionados a doenças Inflamatórias intestinais (DII).

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, ART. 2° E DO ART. 4° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 9/2022." (DL Nº 09-2022 "INSTITUI O CERTIFICADO DR. MARCOS CARDIA DE OLIVEIRA CARDOSO.")