Resumo (57ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE AÇAO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI S.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS DIRE PRIZES ORQAMENTARIAS DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCICIO DE 2021. E NA LEI ORQAMENTARIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR1R CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICIPIO DE ZELADORIA DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 3.879.658,16.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CESSÃO DE ANIMAIS VIVOS A TÍTULO DE PRÊMIO, BRINDE OU SORTEIO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM O CASSINO FUTEBOL CLUBE.

"INSTITUI A ORGANIZAÇÃO UNIÃO RIOGRANDINA DE CULTOS UMBANDISTAS E AFRO-BRASILEIROS MÃE IEMANJA - URUMI COMO UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL".

Requer à Secretaria Municipal de Mobilidade e Acessibilidade e Segurança (SMMAS), a colocação de placas de regulamentação de parada obrigatória, (R-1), na interseção das Ruas Caldas Junior e Intendente Werneck.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial alusiva aos 10 anos da Secretaria da Cultura.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de criar o Programa Bota-Fora, com objetivo de criar um cronograma permanente nos bairros do Município para recolhimento de resíduos como móveis, cascote, caliças, galhação, os quais podem ser recolhidos pelas coletas domiciliar e seletiva.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (DIA DE CAMÕES E DA COMUNIDADE PORTUGUESA)

ACRESCE ALÍNEA ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (A SEMANA DO BEBÊ, SEMANA DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO QUADRO VACINAL DE ROTINA)

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 064/2022.

Em atenção a Indicação n°51/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

"DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Requerem autorização para deslocarem-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, abaixo relacionadas: Excelentíssimo Sr. General Hamilton Mourão; SEBRAE; TCU - Questão Pedágio; Agência Francesa de Desenvolvimento; e Ministério da Saúde.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de tratar sobre o término das obras na escola Alfredo Ferreira Rodrigues que fica localizada em Povo Novo, solicitamos que sejam convidadas as seguintes autoridades, segue em anexo.

"DETERMINA A INCLUSÃO DO CÓDIGO DE BARRAS (QR CODE) NA DENOMINAÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indica ao Executivo que seja aditivado o convênio da cozinha comunitária com a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais - ADRA, no sentido de adicionar uma nova cozinha comunitária na Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul - AMBAS.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito todo o planejamento para a implantação do Projeto de Lei 2.564/2020 que estabelece Piso Nacional para Enfermagem, técnicos de Enfermagem e auxiliares, tendo em vista a eminente sanção que foi aprovada dia 05/05/2022 na Câmara dos Deputados.