Matérias do Expediente (60ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 7.265/2012 E REVOGA O ARTIGO 67 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CARGOS COMISSIONADOS E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS, EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem às mulheres que desenvolvem o Programa “Papo de Responsa”.

Requer ao DAER, o reparo do trecho próximo à Parada do Country Club localizada na ERS-734, nº 5.508-Senandes, Rio Grande-RS, segue foto em anexo.

Solicita à Concessionária Ecosul - Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A, a colocação de câmeras de monitoramento na chamada "Curva S" próxima ao Bairro Santa Tereza e possível convênio com as autoridades de segurança para inibir ou evitar possíveis assaltos e roubo de veículos neste local.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre a duplicação do Lote 04 na BR-392.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o entendimento da PREVIRG sobre quais parcelas deverão integrar a última remuneração dos servidores inativos para fins de concessão de aposentadoria pela regra de média salarial.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja providenciado junto à escola EMEF Profª Marília Rodrigues Santos - Bairro Boa Vista I:
Construção de mais 02 (duas) salas de aula; Reparos com urgência na rede elétrica da escola; Troca de Portão Central; e Reforma do Muro na Lateral da Pracinha.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de realização da drenagem da Rua Chal Chal (D), em frente ao Posto Médico, localizada no Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a construção de uma academia ao ar livre, no Bairro São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de realização de calçada em torno da Escola Manoel Mano, localizada no Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de realização do alargamento e criação de uma pista de caminhada, no canteiro central da Av. Osvaldo Martensen, localizada no Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade de realização da complementação do calçamento já existente na Rua Mario Gomes Centro, localizada no Bairro Bernadeth.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar placas para sinalizar áreas de riscos em todo Distrito Industrial.

Solicita a DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo nº 070-2022 que "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

Em atenção ao Requerimento n°318/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Professora Denise, Regininha, Luiz Francisco Spotorno e Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação n°437/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação n°555/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção ao Requerimento n°315/22, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani.