Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O Executivo Municipal do Rio Grande vem através do presente informar a Vossa Excelência e Nobre Pares que receita prevista para LDO 2023 do Poder Executivo é de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais), conforme indicado pela Secretaria de Município da Fazenda.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para que seja feito o asfaltamento da calçada que liga a Avenida dos Grandes Lagos à Avenida dos Oceanos ao lado da E.E.E.F Almirante Tamandaré, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito a drenagem e pavimentação, da Rua Jorge de Campos Moraes antiga Rua 25. Com a finalidade de fazer o anel viário ligando Avenida Atlântica com a Rua Vereador Athaydes Rodrigues com a Rua Sady Gaubert, no Bairro Parque Guanabara.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao 3° Batalhão de Bombeiro Militar, pelos relevantes serviços prestado a comunidade rio-grandina, através dos seguintes servidores:
1 -1° Tenente RR - Flavio Augusto Pereira Duarte;
2-2° Sargento - Jessica Pires Dantas Gonzales;
3 - 2° Sargento - Leonardo Silveira Quintas;
4 - Soldado - Filipi Bicho da Rosa;
5 - Soldado - Leonel Afra Estanislau;
6 - Soldado - Aleximiliano Goularte Nunes;
7 - Soldado - Everton Florentino Pithan Junior;
8 - Soldado - Felipe Correa Martinez;

Requer que o Executivo Municipal, no prazo de 15 dias nos termos do artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, encaminhe a esta Casa Legislativa o valor disponível no Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como sua devida comprovação.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMEd), informações sobre a disponibilização de papel higiênico para EMEF Profa. Zelly Pereira Esmeraldo, tendo em vista o recebimento de inúmeras reclamações advindas da comunidade escolar.

DÁ O NOME DE ELAINE VALENTIM BARROS AO SALÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO HIDRÁULICA.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.