Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 20,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA AOS LOTES COMERCIALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE AO ATUAL TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Requer que sejam enviadas a esta Casa informações acerca da movimentação financeira dos últimos 24 meses do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como das atividades desenvolvidas por ele.

Requer à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a vistoria nos abrigos de ônibus e a colocação de abrigos nas paradas que não tem, visto que a mera placa indicando serviço auxiliar, (SAU-26), não protege os usuários de transporte coletivo.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para ir a Brasília no dia 12/07/2022, juramente com o Prefeito do Rio Grande, para tratar das dificuldades financeiras enfrentadas pela Santa Casa do Rio Grande em audiência pré-agendada, no dia 12 de junho de 2022, as 15 horas com o Ministro de Saúde Marcelo Queiroga.

Requer autorização para participar do 9º Encontro Brasileiro das Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, que acontecerá de 11 à 13 de agosto na cidade de Dimantina/MG, o encontro visa trabalhar a governança do turismo nas cidades patrimônio Mundial e histórico de forma sustentável, bem como promover a utilização do patrimônio como atrativo de riquezas, desenvolvimento e seu aproveitamento pelo turismo.

Requer informações acerca de todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, contendo objeto e valor, desde 1º de janeiro de 2021.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos do projeto "Rap Contra o Frio".

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a fim de cumprir agenda pautada no projeto denominado Terrário Urbano, gestão e uso de espaço de lazer e convívio em bens dominais.

Requer autorização para deslocar-se a cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG junto a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a fim de cumprir agenda de reuniões pautadas na inovação, tecnologia e desenvolvimento.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Estadual da Cultura, a fim de cumprir agenda pautada na próxima edição da Noite do Centro Histórico do Município do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Competente, que estude a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o artigo 6º da Lei nº 8.612/21, a fim de conceder isenção da multa prevista no referido artigo aos imóveis construídos há mais de cinco anos.

Indica ao Executivo Municipal, que veja a possibilidade de intermediar junto aos setores competentes estudos no sentido de viabilizar a extensão de rede elétrica para todos os Bairros do Município de Rio Grande que se encontram em zonas irregulares e não possuem energia elétrica; envolvendo esta tratativa, o Governo do Estado, a CEEE Equatorial.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente estudos de prover a colocação de mais médicos para suprir a necessidade dos usuários, na UBSF da Quarta Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da construção de uma lombada na Rua José Bonifácio sentido centro-bairro antes da Rua Padre Vieira.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da instalação de um guard-rail na primeira curva da Estrada Ernesto Luiz Otero dos dois lados da via.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a conclusão da pavimentação na Rua República do Haiti, Bairro Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal, para seja realizado junto à Secretaria competente, o estudo do fechamento das laterais do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Zenir de Souza Braga, situado na Rua Ângelo Trindade, n° 1888, no Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente, estude a possibilidade de colocar uma cobertura na quadra da Escola Bento Gonçalves, situada na Vila da Quinta.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, providencie o estudo de viabilidade de criação de um vale-feira no valor de R$50,00 (cinquenta reais), que será distribuído ao servidor público municipal, e que poderá ser gasto em banca de feiras livres e/ou fruteiras em nossa cidade, que sejam cadastradas e tenham atividade-fim a venda e comércio de produto hortifruti granjeiros.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente ou da PREVIRG - Previdência do Rio Grande, efetue estudo de viabilidade de criação de um Instituto de Providência de Saúde, semelhante ao que tem os servidores do Estado do Rio Grande do Sul (IPE - Saúde e IPE - Previdência).

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a possibilidade de reservar vagas de estacionamento prioritário, nas proximidades do Hospital da FURG.

Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que realize estudos para a realização de um mutirão de colocação de lâmpadas no Bairro Mangueira.

Indica ao Executivo Municipal que determine a Secretaria competente que realize estudos para implantação de um Posto de Saúde, no Bairro Mangueira; para atender a demanda populacional que existe neste Bairro.

Encaminha a essa Colenda Casa Legislativa para análise e apreciação, o Relatório do Quadrimestre anterior - Desempenho e Relatório Financeiro, referentes ao RDGA 1º Quadrimestre de 2022 da Secretaria de Município da Saúde.

A Caixa Econômica Federal informa Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 500.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM O CASSINO FUTEBOL CLUBE.

Requer que seja realizada uma Audiência Pública para discutir o entendimento da PREVIRG sobre quais parcelas deverão integrar a última remuneração dos servidores inativos para fins de concessão de aposentadoria pela regra de média salarial.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 7.265/2012 E REVOGA O ARTIGO 67 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. (LEI 7.265-2012 "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")

Requer que seja concedido o Voto de Louvor ao senhor João Ivo Avelaneda de Souza.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre as obras de reforma do Ginásio Municipal de Esportes Farydo Salomão, localizado na Praça Saraiva.