Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INSTITUI O REGIME DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, seja implantado o Programa Direitos Humanos e Animais na Escola, consistindo no oferecimento de palestras que abarquem Noções Básicas de Direitos Humanos, Animais e Cidadania.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito estudo junto à Secretaria competente, para criação de uma equipe permanente para realização de poda nas árvores das vias públicas do Município.

AUTORIZA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF, EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto Alegre, junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, a fim de cumprir agenda pautada no projeto denominado Terrário Urbano, gestão e uso de espaço de lazer e convívio em bens dominais.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à 2ª Delegacia de Polícia da Cidade do Rio Grande, 7ª Região Policial.

Requer que seja prestado Voto de Louvor ao Sr. Gilmar Ferreira de Lemos, Vice-Prefeito de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Indica o estudo de viabilidade para que seja realizado o calçamento do anel viário do Bairro Mangueira, abrangendo as seguintes Ruas: Otero Gonçalves, Augusto Maia e Rubens Martins.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a colocação de placas indicativas de Escola, e placas de redução de velocidade na localidade da Ilha dos Marinheiros, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Apolinário Porto Alegre.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança -SMMAS, providencie, com urgência, a instalação de equipamento de redução de velocidade na Rua Roberto Socoowski, nas imediações do novo prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral Valdir Castro, a fim de garantir a segurança dos pedestres e, em especial, dos alunos da escola.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado Porto-Alegre, junto a prefeitura Municipal, a fim de cumprir agenda pautada no projeto PACTO ALEGRE, desenvolvido pela Prefeitura e demais parceiros da iniciativa Privada e Sociedade Civil, em busca de articulação e eficiência na realização de projetos transformadores.

Indica ao Executivo Municipal que seja alterada as atribuições e a denominação da Secretaria Municipal de Assistência Social, no sentido de adicionar o tema "família".