Resumo (73ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - CARLOS ROBERTO ANDRADE FURTADO - REPOLHO.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a política pública de cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município do Rio Grande, prevista atualmente através da Lei n 5.819/2003 e Lei nº 7.667/2014.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, informações sobre a ampliação do cronograma vacinal da 4ª dose contra a COVID-19.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de elaborar Projeto de Lei que implemente e regulamente citas para a população travesti, homens e mulheres transexuais nos concursos públicos do Município.

Indica que o Executivo Municipal encaminha a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando e revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícitos, conforme minuta do projeto considerado inconstitucional para iniciativa de seu mandato.

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo para que seja colocado calçamento na Rua Júlio de Castilho entre a Av. Atlântica e Rua Beira Mar.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue limpeza na valeta e desobstrução das tubulações ao longo da Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue o ensaibramento na Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio.

Em atenção a Indicação n°1919/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°500/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°623/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção a Indicação n°1332/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°591/22 em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção ao Requerimento n°328/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção ao Requerimento n°362/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Silvério Miranda Júnior (Cassino).

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, estudo a viabilidade de implementação de uma UPA destinada exclusivamente às pessoas idosas, visando a qualificação dos serviços de saúde em nosso Município, através de um atendimento específico e prioritário para a população acima de 60 (sessenta) anos.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem à semana Municipal da pessoa com deficiência e altas habilidades e semana nacional da pessoa com deficiência intelectual e múltipla. A ser comemorada na última semana de Agosto.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 50 anos do Movimento de Cursilhos de Cristandade.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito o calçamento da Rua General Camisão no trecho compreendido da Rua Roberto Socoowisk com a Rua 3, próximo da UPA - Junção (Unidade de Pronto Atendimento).

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas.

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo para que seja colocado calçamento na Rua Júlio de Castilho entre a Av. Atlântica e Rua Beira Mar.

Requer que seja prestado Voto de Louvor a Sra. Leoni Machado, Presidente da Câmara Municipal de Tavares, pela passagem de 40 anos de Emancipação do Município.

Indica ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade de utilizar as pedras a serem retiradas da futura obra de revitalização da Rua Riachuelo para pavimentação da Rua Intendente Mesquita considerando que esta já possui drenagem e meio fio.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.758 DE 08 DE MARÇO DE 2022. (LEI 8.758/2022 -INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, O PROGRAMA "RUA PARA TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Silvério Miranda Júnior (Cassino).

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Saúde, disponibilize ao menos mais uma equipe completa de estratégia de saúde da família para o Posto de Saúde Dr. Horácio Brum, localizado na Rua Morom, 219, tendo em vista que atualmente conta com apenas uma equipe, quando o número ideal para amparar os cerca de 70 mil usuários atendidos pela referida unidade seriam três.

Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem aos 35 anos de Subseção Judiciária de Rio Grande.

Requer que seja designada Comissão Especial para tratar junto ao Executivo Municipal, assuntos relativos ao Carnaval 2023.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, estude a viabilidade de realizar a capacitação técnica permanente dos profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde para a correta abordagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal, para seja realizado o calçamento na Rua 19, no Bairro Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal que seja feito um estudo junto a secretaria do Meio Ambiente, referente aos pedidos de liberação de Alvarás realizados pelas microempresas, que permanecem por período superior a 30 dias em avaliação na Secretaria, que possa ser expedido um Alvara provisório ao requerente.

Indica ao Executivo Municipal junto à Secretaria de Saúde, estude a viabilidade de criação de um Centro de Referência em Mastologia e disponibilização de exames de biópsia, visando agilizar os exames e tratamento do câncer de mama.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da instalação de um guard-rail na primeira curva da Estrada Ernesto Luiz Otero dos dois lados da via.