Matérias do Expediente (73ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - CARLOS ROBERTO ANDRADE FURTADO - REPOLHO.

Moção de Apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, a fim de que seja enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa possibilitando a isenção de ICMS às contas de energia elétrica de todas as instituições filantrópicas em saúde, tendo como exemplo as Santas Casas.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a política pública de cotas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados no Município do Rio Grande, prevista atualmente através da Lei n 5.819/2003 e Lei nº 7.667/2014.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Saúde, informações sobre a ampliação do cronograma vacinal da 4ª dose contra a COVID-19.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de elaborar Projeto de Lei que implemente e regulamente citas para a população travesti, homens e mulheres transexuais nos concursos públicos do Município.

Indica que o Executivo Municipal encaminha a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a cassação de alvarás de funcionamento de estabelecimento que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando e revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícitos, conforme minuta do projeto considerado inconstitucional para iniciativa de seu mandato.

Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo para que seja colocado calçamento na Rua Júlio de Castilho entre a Av. Atlântica e Rua Beira Mar.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue limpeza na valeta e desobstrução das tubulações ao longo da Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue o ensaibramento na Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio.

Em atenção a Indicação n°1919/21, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação n°500/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Cesar Pereira da Silva.

Em atenção a Indicação n°623/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção a Indicação n°1332/21, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues.

Em atenção a Indicação n°591/22 em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara Souza.

Em atenção ao Requerimento n°328/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção ao Requerimento n°362/22, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação da Rua Silvério Miranda Júnior (Cassino).