Resumo (81ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS) MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS TERMOS DOS INCS. III E XI DO ART. 156 E DO ART. 171 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, no interior do Município, nos seguintes locais: Ilha dos Marinheiros, Arraial, Barra Falsa, Capão Seco, Povo Novo, Quitéria e Capilha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura do canteiro central da Avenida Honório Bicalho com a Rua Quatro.

Em atenção a Indicação n°660/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°705/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção ao Requerimento n°406/22, em atendimento à proposição do Vereador Professora Denise.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO PASTOR LUCIANO RODRIGO BEHLING.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o ensaibramento e nivelamento no "corredor do mel", da estrada RS-734 até a comunidade Bom Retiro, no Bairro Senandes.

Requer à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, no interior do Município, nos seguintes locais: Ilha dos Marinheiros, Arraial, Barra Falsa, Capão Seco, Povo Novo, Quitéria e Capilha.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a conclusão da pavimentação na Rua República do Haiti, Bairro Buchholz.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a "Semana da Orientação Vocacional" para os alunos matriculados na etapa final de ensino fundamental da 5ª série (equivalente ao sexto ano) e 8ª série (equivalente ao nono ano).

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fixação de cartazes indicativos da Lei n° 7.654 de 14 de Julho de 2019. Torna-se importante a divulgação da mesma, pois incentiva medidas de segurança a serem adotadas no Transporte Coletivo do Município, como o embarque e desembarque de passageiros fora das paradas regulamentares após as 21h.

Requer que seja concedido um Voto de Louvor ao Senhor Roberto Paulo Roberto Soares dos Santos, morador do Bairro Parque São Pedro há 28 anos, aposentado, lotado como Líder Comunitário onde faz um grande trabalho no bairro há muitos anos, trazendo pautas e demandas para os prefeitos e vereadores e prestando serviços para a comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo visando a revitalização da Praça infantil localizada na Orla da Henrique Pancada, especificamente em frente ao antigo prédio da EMEF Cipriano Porto Alegre.

Solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Educação retomem as atividades do Centro de Línguas Estrangeiras - CLEs

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de Banheiros Químicos, aos Sábados/Domingos e Feriados, na Orla da Henrique Pancada, assim como no Rincão Cebola, ambos lugares públicos de grande fluxo dos Rio-Grandinos aos finais de semana e feriados, sendo estes locais, uma opção de laser para as famílias.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize continuidade da pavimentação da Rua João Moreira, Vila da Quinta, no trecho situado entre a Abel Cravo e o Posto de Saúde da Quintinha.

Solicita ao Executivo Municipal, a viabilidade de fazer reparos nos brinquedos existentes e a colocação de novos brinquedos para as crianças na praça de recreação do Bairro Recreio.