Matérias do Expediente (81ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS) MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS TERMOS DOS INCS. III E XI DO ART. 156 E DO ART. 171 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) que realize a substituição dos postes de madeira por postes de concreto, no interior do Município, nos seguintes locais: Ilha dos Marinheiros, Arraial, Barra Falsa, Capão Seco, Povo Novo, Quitéria e Capilha.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a abertura do canteiro central da Avenida Honório Bicalho com a Rua Quatro.

Em atenção a Indicação n°660/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção a Indicação n°705/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção ao Requerimento n°406/22, em atendimento à proposição do Vereador Professora Denise.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO PASTOR LUCIANO RODRIGO BEHLING.