Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS) MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS TERMOS DOS INCS. III E XI DO ART. 156 E DO ART. 171 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE SURDOS.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma reforma geral do banheiro da Praça Tamandaré que se encontra próximo a Rua Luiz Lorea, ao lado da Abrigolândia, em virtude do mesmo banheiro atender muitas pessoas que diariamente se utilizam do centro da Cidade.