Resumo (87ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.725/2021.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 97, 129, 130 E 145 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003.

Indica ao Executivo Municipal, para que considere a prorrogação no prazo de cumprimento da Lei número 8.303/2018, que trata sobre a tração animal no Município do Rio Grande, por dois anos. Estipulando assim seu final previsto para dezembro de 2023, passando para dezembro de 2025.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar a junção das linhas de ônibus do Parque Marinha e Parque São Pedro, nos horários de menor movimento, a fim de diminuir o tempo de espera nas paradas.

Indica ao Executivo Municipal que estude a revisão dos horários do transporte coletivo municipal, tendo em vista o Decreto 19.368 de 06/09/2022 que reitera o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município do Rio Grande.

Em atenção a Indicação nº1592/21 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção ao Requerimento nº542/21 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Em atenção a Indicação nº654/22 , em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva.

Em atenção a Indicação nº 740/22, em atendimento à proposição dos Vereadores Júlio Lamim e Fábio Domingues.

Em atenção a Indicação nº 722/22, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº 669/22, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Lamim.

Resposta do Ministério da Saúde da Moção 15/2022, solicitando atualização da tabela do SUS para manutenção da Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande e demais Associações Filantrópicas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma reforma geral do banheiro da Praça Tamandaré que se encontra próximo a Rua Luiz Lorea, ao lado da Abrigolândia, em virtude do mesmo banheiro atender muitas pessoas que diariamente se utilizam do centro da Cidade.

ESTABELECE NORMAS PARA TRANSAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS) MEDIANTE ENTREGA DE BENS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, NOS TERMOS DOS INCS. III E XI DO ART. 156 E DO ART. 171 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE SURDOS.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma reforma geral do banheiro da Praça Tamandaré que se encontra próximo a Rua Luiz Lorea, ao lado da Abrigolândia, em virtude do mesmo banheiro atender muitas pessoas que diariamente se utilizam do centro da Cidade.