Resumo (93ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

Requer que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, à Secretaria de Município de Educação, à Procuradoria Especializada do Ministério Público Estadual e ao Conselho Municipal de Educação, denunciando a regência de classe em desvio de função por professores auxiliares na rede pública municipal, devido à falta de professores, citando como exemplo a Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto, municipalizada oficialmente em janeiro de 2022.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos Vagoneteiros que atuam diariamente em uma atração turística muito importante para o Município e Estado.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a volta dos dias de passe livre no transporte coletivo.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de implantar uma rampa de acessibilidade na Rua Gen. Neto com Av. Silva Paes.

Indica ao Executivo Municipal que seja concedida aos candidatos ao Exame Nacional do Ensino (ENEM), a isenção de tarifa no serviço de transporte público municipal de passageiros no Município do Rio Grande-RS.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de construir uma pracinha recreativa no pátio da Escola de Ensino Fundamental Valdir Castro.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de instalar telas de proteção no entorno do Velódromo da Praça Saraiva.

Encaminha a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2° Quadrimestre de 2022 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4° Bimestre de 2022 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Executivo Municipal sugere para a elaboração da LDO 2023 da Câmara Municipal de Vereadores o montante de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).

Em atenção ao Requerimento nº441/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação nº662/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº744/22, em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Em atenção ao Requerimento nº349/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº 634/22, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Resposta ao Requerimento 160-2022 - Solicita construção de abrigo para usuários de transporte coletivo na região que compreende a localidade de Arraial, próximo a Domingos Petroline, no Munícipio do Rio Grande/RS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O FESTIVAL DE TAMBORES E DANÇA - CURIMBA RIO GRANDE.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, o Ensaibramento das estradas na localidade do Barro Vermelho.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito um estudo de viabilidade, para a instalação de totens interativos, no calçadão da cidade próximo a igreja São Pedro e outro na Avenida Cassino. Com o objetivo de trazer informações sobre atrativos turísticos, mapas interativos, eventos, vídeos, curiosidades sobre a cidade.

Indica ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, para que efetue limpeza na valeta e desobstrução das tubulações ao longo da Rua Otelo Gonçalves, no Bairro Vila Recreio.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de criar o Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas – PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate ao câncer infantil.

Indica ao Executivo Municipal, para que considere a prorrogação no prazo de cumprimento da Lei número 8.303/2018, que trata sobre a tração animal no Município do Rio Grande, por dois anos. Estipulando assim seu final previsto para dezembro de 2023, passando para dezembro de 2025.