Matérias da Ordem do Dia (100ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável (CEEE), realizar a extensão de rede na Rua Dr. Ossanha, Bairro Barra Nova.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Causa Animal (SMCA), estude a viabilidade de elaborar uma campanha visando informar a população sobre a importância do Banco de Ração e Utensílios para Animais, instituído pela Lei 8.234/18.Sugere, ainda, a divulgação do referido programa nos canais oficiais da Prefeitura do Rio Grande na internet e demais redes sociais.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar a respeito do atendimento da população autista, especialmente sobre a criação do centro de estimulação precoce e o atendimento especializado na rede pública.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que estude a possibilidade do transporte coletivo da linha QUINTA que faz o trajeto Vila da Quinta circular na Nova Quinta.

Requer à CORSAN, informações sobre o andamento do Programa Água Vida e Cidadania no Município, onde os Bairros Barra Nova e Barra Velha estão inclusos e quantas unidades serão executadas nesta etapa.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente, estudar a viabilidade de realizar a regularização da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos (EBAHL), como uma escola Complementar.

Requer que seja concedido nesta Casa Legislativa, condecorações aos policiais Maicom dos Santos Feijo e Milton Fernando Mendes Borges Junior da Brigada Militar que realizaram o atendimento a uma mulher grávida que havia sido baleada e veio a falecer, porém a criança foi salva.

Requer ao Diretor de Distribuição do Grupo CEEE- Equatorial, Sr. Giovani Francisco da Silva, solicitando que seja realizada a leitura mensal de energia elétrica nas Localidades do interior da Cidade do Rio Grande.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SENHOR CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO GRANDE. (DIA DE CAMÕES E DA COMUNIDADE PORTUGUESA)