Matérias do Expediente (102ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.766, DE 17 DE MARÇO DE 2022 QUE INCLUI NA RELAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SÓCIO-CULTURAL O PRÉDIO DO CENTRO PORTUGUÊS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. JORGE ONIR RODRIGUES DE LEMOS.

Requer autorização para viagem a Porto Alegre, para tratar de assuntos de interesse do Município, junto ao DAER, CEEE Equatorial, CORSAN e Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem a Aline Almeida Rodrigues, diretora cultural da Associação de Moradores do Bairro Atlântico Sul - AMBAS.

Requer que seja formada Comissão de Vereadores, para ir a Brasília, com a intenção de tratar tema relacionado a ANTT.

Requer a formação de uma Comissão desta Casa para deslocar-se a Capital do Estado, junto ao Governador Ranolfo Vieira Junior, Casa Civil, Secretaria Estadual de Obras e Habitação a fim de tratar de assunto referente ao Projeto Avançar RS.

Requer à Companhia Estadual de Energia Elétrica Equatorial (CEEE) que tome providências em seu site, a fim de informar a comunidade sobre a forma de pagamento oficial da empresa, pois determinadas pessoas têm sido lesadas no campo segunda via PIX.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Equipe de Robótica da FURG (FBOT) pela conquista do primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Robótica (CBR) 2022, o qual ocorreu no campus do Centro Universitário FEI, em São Bernardo do Campo/SP, entre os dias 17 e 22 de outubro, onde a FBOT disputou a categoria de robôs domésticos com DoRIS (Domestic Robotic Intelligente System – Sistema Inteligente Robótico Doméstico).

Requer ao Governo do Estado que viabilize junto à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria Estadual de Obras e Habitação, a inclusão no Projeto Avançar RS, dotando no Município de Rio Grande, Distrito da Vila da Quinta, de um Ginásio Poli esportivo para atender as necessidades da Escola de Ensino Médio Lilia Neves.

Solicita ao Governo do Estado que viabilize junto à Secretaria Estadual de Saúde a inclusão no Projeto Avançar RS dotando no Município de Rio Grande, distrito da vila da quinta, de uma UBS para atender 24 horas esta comunidade, que possui uma população considerável; além, de receber usuários de todo interior.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a destinação dos recursos oriundos da emenda parlamentar trazida por intermédio do nosso mandato da Deputada Federal Maria do Rosário para a Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), totalizando R$ 150 mil reais.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade do "Centro de Línguas Estrangeiras" popularmente conhecido como CLES, passe a funcionar como "Centro Municipal Interescolar de Línguas Estrangeiras".

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de implantar Wi-fi no transporte coletivo urbano do Município.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), estude a viabilidade de realizar um mutirão para esterilização em cães e gatos machos aos finais de semana.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, que viabilize junto ao Governo do Estado através do Programa Avançar na Saúde, recursos para a construção de um Centro de Saúde da Mulher no Município do Rio Grande, fornecendo em um só lugar serviços de saúde como cuidados ginecológicos de rotina, cuidados de pré-natal e puerpério, monitoramento ultrassonográfico entre outros atendimentos ambulatórias, exames e serviços voltados para à saúde da mulher.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança a viabilidade de instalação de sistemas de internet wi-fi nos veículos do transporte coletivo no Município, a fim de gerar mais conforto para os usuários do serviço.

Indica que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, estudem a viabilidade de realizar um Censo Populacional de Animais Domésticos, visando contribuir para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais.

A Comissão da Diversidade e Gênero (CDSeG) da OAB Subseção Rio Grande - RS, comunica acerca da possível inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 109-2022 de autoria do Vereador Júlio César Lamim Martins de Oliveira protocolado no último dia 17 de outubro do corrente ano.

O Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola - GESE e o Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Enfermagem, Gênero e Sociedade - GEPGS, apresenta Parecer referente ao Projeto de Lei nº 109-2022 de autoria do Vereador Julio Cesar Lamim Martins de Oliveira protocolado no último dia 17 de outubro do corrente ano.

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos no valor de R$ 147.129,27 (cento e quarenta e sete mil e cento e vinte e vinte e nove reais e vinte e sete centavos).

Em atenção a Indicação nº675/22, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco.

Em atenção a Indicação nº767/22 , em atendimento à proposição do Vereador Sargento Rodrigues.

Resposta da Corsan ao Requerimento 477/2022, protocolado sob nº 4671/2022.

Requer que seja aprovado Voto de Louvor ao Empreendimento "Portal Multimarcas", por seus 15 (quinze) anos de ramo de comércio de veículos automotores, gerando empregos e renda em nossa Cidade.

Solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo, para um novo mutirão de catarata, par atender a grande demanda que se encontra na espera.

Os Vereadores membros da Comissão de Desenvolvimento da Região Sul e da Comissão Especial do Porto do Rio Grande, requerem autorização para deslocar-se à Brasília, para cumprimento de agenda nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2022, conforme anexo.