Matérias do Expediente (103ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 (LOA).

ALTERA O ART. 24 DA LEI Nº 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. (LEI 8.869-2022 -DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023)

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA CAPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PROFESSOR FLÁVIO ANSELMO LEONETTI A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

ALTERA A TABELA 'SERVIÇOS DE TRANSPORTE', USO 15, ANEXO 02, DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008.

"INCLUI O USO "SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERVAÇÃO - OFICINAS ATIVIDADE DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO, FUNILARIA, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS." NA TABELA DE USO 13, NO ANEXO 2 DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008."

"INCLUI O USO INDUSTRIAL, ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS DE MADEIRA E ARTIGOS DE CARPINTARIA NA TABELA DE USO 00 NO ANEXO 2 DA LEI 6.588 DE 20 DE AGOSTO DE 2008."

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ RIO-GRANDINA À CAROLINE QUADRADO DA ROSA.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO IRMÃO GILNEI RODOLFO BAMPI.

Requer que o Executivo Municipal esclareça a atual situação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) oriunda do Dep. Federal Bohn Gass, capitaneada pelo Vereador Rovam Castro, que visa a construção da UBS da localidade da Querência.

Requer ao Executivo Municipal que informe se de fato será realizada a obra da Praça da localidade da Vila Maria. Caso a obra venha a ser realizada, remeter a esta Casa o projeto e o cronograma de execução da obra.

Requer ao Executivo Municipal que informe o andamento das obras da UBS da localidade do Bolaxa, bem como, a previsão de entrega da referida obra.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em favor de Maria Eduarda Leguisano Cezimbra campeã no Freio de Ouro Jovem na categoria Infantil Feminina A e Lívia Duarte Rosado campeã no Freio de Bronze na mesma categoria, no evento denominado Freio Jovem, ocorrido na cidade de Esteio, voltado para crianças e adolescentes, semelhante ao tradicional Freio de Ouro.

Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de iluminação pública na ciclovia localizada na Rua do Riacho na localidade do ABC-IX no Cassino.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem aos 130 anos de atividades da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene com entrega de Voto de Louvor em homenagem aos 85 anos da Refinaria de Petróleo Riograndense.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor à Equipe de Bocha Paralímpica do Projeto Paradesposto, pela conquista de 3 medalhas, que representou a cidade do Rio Grande no 2º Campeonato Estadual de Bocha Paralímpica.

Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma praça na localidade da Querência visando atender a demanda de lazer, esporte, convivência, bem como a melhora na qualidade de vida daquela comunidade.

Indica ao Executivo Municipal que juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de implantar na Escola Admar Correa, do Bairro Santa Tereza, a modalidade de Ensino EJA.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a permanência do guarda que atua hoje no CRAS da Cidade de Águeda, bem como a construção de um muro ao redor do local, cuja proteção é feita quase que integralmente por tela.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria do Município, estudo para fornecer de forma gratuita óculos infantil para famílias que atendem aos critérios sociais, devido a grande demanda represada existente na mesma.

Solicita o Executivo Municipal, reiterar indicações citadas em anexo, e solicita junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para uma criação de uma quadra Poliesportiva no Bairro Parque São Pedro.

Em atenção a Indicação nº203/22 , em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva.

Em atenção a Indicação nº 773/22, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação nº 769/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Resposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT à Moção 21-2022.

Em atenção a Indicação nº94/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº357/22 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa, Sessão Solene em homenagem aos 10 anos do Moto Grupo Guardiões da Estrada fundado em 12 de dezembro de 2012 e considerado como de “Utilidade Pública” pela Lei nº 8.409 de 14 de agosto 2019.