Resumo (104ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Repúdio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela proposta de aumento dos pedágios em 23%, subindo de R$12,30 para R$15,20. Destaca-se que essa proposta impacta diretamente o Porto do Rio Grande, mas também diversos outros setores indiretamente. Os altos valores já cobrados pelos pedágios da região já registram um número significante de preferência pelo Estado vizinho de Santa Catarina.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa Sessão Solene em homenagem aos 190 anos da Promotoria de Justiça de Rio Grande, que acontece em 11 de março de 2023.

Requer que seja determinada data para realização de Audiência Pública a fim de discutir políticas públicas para pessoas com deficiência (PCD), na Cidade do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que elabore um Ato normativo que instituirá à atuação municipal do Previne Brasil, ações de testagem para o HIV/AIDS e outras IST's assim como, o acompanhamento dos diagnósticos positivos junto às Unidades de Saúde.

Em atenção a Indicação nº702/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.616, DE 10 DE MARÇO DE 2021. (LEI 8.616-2016-DÁ O NOME DE FREDERICO BERGAMASCH COSTA A EMEI (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA QUINTA NESTE MUNICÍPIO.)

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente, estude a possibilidade de firmar termo de cooperação mútua a fim de realizar uma parceria junto com a Secretaria de Obras e Habitação através do Departamento de Regularização Fundiária Reassentamento/Extinta Cohab-RS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO UM MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO PARA ATUAR NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LICITAÇÕES, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

NORMATIZA OS PROTOCOLOS DE HOMENAGENS ESPECIAIS, VOTOS DE LOUVOR, CIDADÃO HONORÁRIO, SESSÕES SOLENES E ESPECIAIS E COMISSÕES ESPECIAIS, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS HOMENAGENS QUE NECESSITEM DA UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO LEGISLATIVO.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a permanência do guarda que atua hoje no CRAS da Cidade de Águeda, bem como a construção de um muro ao redor do local, cuja proteção é feita quase que integralmente por tela.

Indica ao Executivo Municipal que seja construída uma praça na localidade da Querência visando atender a demanda de lazer, esporte, convivência, bem como a melhora na qualidade de vida daquela comunidade.

Indica que o Executivo Municipal, junto às Secretarias competentes, estudem a viabilidade de realizar um Censo Populacional de Animais Domésticos, visando contribuir para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, estude a viabilidade de fazer reparos na ponte que faz a travessia do canal da CORSAN na localidade da Palma.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a construção de quebra molas na Rua Bolívia, próximo a Rua Costa Rica , tendo em vista a alta velocidade que os veículos tem trafegado na rua, e por ser uma travessia para a escola ( E.M.E.F Frederico Ernesto Buchholz).

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.616, DE 10 DE MARÇO DE 2021. (LEI 8.616-2016-DÁ O NOME DE FREDERICO BERGAMASCH COSTA A EMEI (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA QUINTA NESTE MUNICÍPIO.)

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de fazer a manutenção da calçada do hipermercado Big, da Rua Senador Corrêa, Bairro Centro.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do grupo de idosos da Hidráulica.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa, Sessão Solene em homenagem aos 10 anos do Moto Grupo Guardiões da Estrada fundado em 12 de dezembro de 2012 e considerado como de “Utilidade Pública” pela Lei nº 8.409 de 14 de agosto 2019.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria Competente, estude a possibilidade de firmar termo de cooperação mútua a fim de realizar uma parceria junto com a Secretaria de Obras e Habitação através do Departamento de Regularização Fundiária Reassentamento/Extinta Cohab-RS.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança efetue a delimitação e demarcação, através da pintura de vagas de estacionamento, na região do centro não abrangida pela área de estacionamento rotativo, a fim de induzir os motoristas a estacionarem na área delimitada, permitindo um melhor aproveitamento do espaço.