Matérias da Ordem do Dia (105ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita o Executivo Municipal, reiterar indicações citadas em anexo, e solicita junto a secretaria competente, a implantação de uma academia ao ar livre no Bairro Parque São Pedro.

Requer que seja solicitado ao Ministro do Desenvolvimento Regional a inclusão da cidade do Rio Grande para fins de construção de um novo projeto de habilitação popular - antigo Minha Casa, Minha vida, hoje Casa Verde Amarela, para pessoas e famílias de baixa renda.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.685 DE 24 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO CASSINO, NO VALOR DE R$ 100.000,00.

Moção de Repúdio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela proposta de aumento dos pedágios em 23%, subindo de R$12,30 para R$15,20. Destaca-se que essa proposta impacta diretamente o Porto do Rio Grande, mas também diversos outros setores indiretamente. Os altos valores já cobrados pelos pedágios da região já registram um número significante de preferência pelo Estado vizinho de Santa Catarina.