Matérias do Expediente (107ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de se deslocar até a Capital do Estado, para junto a Casa Civil do Governo do RS e a Secretaria de Segurança, gestionar em favor da solicitação de um maior número Efetivo Policial e Militar no Município do Rio Grande além da criação de uma patrulha agrícola, par atender o interior do Município; dentro outros assuntos de relevante importância.

Os Vereadores abaixo assinados, que compõem a Casa Legislativa de Rio Grande, nos termos de seu Regimento Interno, vêm apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO para aprovação do PDL 371/2022, de autoria do Senador Laiser Martins (Podemos-RS), em tramitação no Senado Federal.

"ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 104/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FORMAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A "MANOBRA DE HEIMLICH" NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito estudo para viabilizar a colocação de banheiros químicos na feira da Rua Dos Tupis no Bairro Santa Tereza, que acontece todas as sextas-feiras das 08h00min às 13h00min.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a realização de estudos no sentido de dotar, no interior do Município, de uma Patrulha Rural na estrutura da Guarda Municipal, beneficiando os moradores rurais com mais segurança.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, realize a atualização bimestral das informações sobre as Obras Públicas dispostas no site da Prefeitura, conforme prevê o art.4º da Lei Municipal n 8.655/2021.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei a fim de ampliar o número de vagas para o cargo de Médico Veterinário.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, informações referentes aos custos das obras de revitalização do Largo Barbosa Coelho.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Equipe de Handebol do Grêmio Ball pela conquista do título de campeão geral da Copa Sul de Handebol Cadete Feminino, no último domingo, 06 de novembro, em Santa Vitória do Palmar/RS.