Resumo (117ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIAS DIRETAS DE PRÁTICAS RACISTAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que seja criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer à Direção Executiva da CEEE Grupo Equatorial em Porto Alegre/RS que seja reconsiderada a possibilidade de dar a devida manutenção na agência da CEEE localizada no Balneário Cassino a fim de reativar os atendimentos presenciais.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de implementar um museu contando a história da luta e do enfrentamento do HIV na nossa cidade como uma forma de manter sempre viva a conscientização da população rio-grandina acerca do tema.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de microdrenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que forneça Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção solar aos servidores e servidoras (efetivos e terceirizados) que prestam serviço externo por período prolongado. Entre os EPIs que se quer são filtro solar (no mínimo FPS 5) e chapéu de aba larga.

Em atenção a Indicação nº 879/22, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Em atenção a Indicação nº818/22 , em atendimento à proposição da Vereadora Regininha.

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a construção de rampa de acesso à praia e abrigo para embarcação (doca), no Bairro Mangueira.

Requer que seja criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que através do setor competente, estude a possibilidade de colocação de Bicicletários no Centro da Cidade do Rio Grande e no Balneário Cassino, próximo a locais com câmeras de videomonitoramento, para dar mais segurança aos ciclistas.

Requer o envio da presente Moção de Repúdio aos cortes orçamentários feitos na área da Educação pelo Governo Federal.

Requer que seja realizada Reunião Pública no dia 12 de dezembro do corrente ano, com a finalidade de trazer informação a esta Casa e à população acerca dos problemas referentes à implementação do novo sistema da Prefeitura do Município do Rio Grande, realizando convite a representantes do Executivo Municipal, bem como o SINTERG e SISMURG.

Indica que a Secretaria da Saúde estude a possibilidade da instalação de rede Wi-fi aberta nos postos, possibilitando o uso para funcionários, pacientes e familiares.

Requer que seja formada uma Comissão para ir a Porto Alegre tratar de assuntos de interesse do Município, sendo as seguintes Secretarias a serem visitadas: Secretaria da Habitação, Secretaria da Educação, CEEE, CORSAN.