Matérias do Expediente (118ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ATIVIDADES AO ROL DE ATIVIDADES PERMITIDAS NAS ÁREAS URBANAS DE OCUPAÇÃO RAREFEITA - AUOR LOCALIZADAS AO LONGO DA RODOVIA RS 734 – AVENIDA ENGENHEIRA LUCIA MARIA BALBELA CHIESA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XVII DO ARTIGO 130 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua 05, em torno da Rodoviária Municipal do Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a criação do Centro de Atenção Integrada à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Município do Rio Grande.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado um estudo para a revitalização e colocação de tela na Praça Laguna, Próximo a E.E.E.M Roberto Bastos Tellechea, na Avenida dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que seja providenciado um estudo para a construção de uma lombada, na Avenida dos Grandes Lagos, próximo ao número 164, no Bairro Parque Marinha.

Solicita ao Executivo Municipal que determine estudos no sentido de realizar a Festa do Produtor, no interior do Município, junto com a Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativismo, a Secretaria de Município de Cultura, Esporte e Lazer e a Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo.

Indica ao Executivo Municipal, a implementação do Colar do Girassol, instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas, cuja condição não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.

Em atenção a Indicação nº 852/22, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Saúde, que estude a viabilidade de prorrogar por igual período, isto é, por mais 180 (cento e oitenta) dias os contratos emergenciais dos técnicos de enfermagem, conforme prevê o Art. 2º da Lei 8.853/2022.