Resumo (2ª Sessão Representativa de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

INCLUI PARÁGRAFO OITAVO DO ARTIGO 213-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819/2003 -INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS, TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O BANCO DE ÓCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA VEDADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI AÇÃO JULGADA PROCEDENTE POR CRIME DE CORRUPÇÃO TRANSITADA EM JULGADA.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

RECOMENDA-SE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETE, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.

IMPLEMENTA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROJETO “ESCOLA QUE CUIDA”

CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO COMUNITÁRIO - SENHOR ELIEZER SANTOS ALMEIDA

A Caixa Econômica Federal comunica a liberação de recursos no valor de R$ 68.721,10 (sessenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais e dez centavos).

Referente aos Requerimentos 527/2022 e 553/2022.

Em atenção a Indicação nº 916/22, em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação nº538/22 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº 843/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº040/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção a Indicação nº 112/22, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº904/22 , em atendimento à proposição do Vereador Fabio Domingues.

Em atenção a Indicação nº 505/21 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Moção de Apoio à Unidade de Queimados do Hospital Santa Casa do Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Renato Aldair Menezes da Silveira, hoje, Presidente da Santa Casa.

Requer a realização de Sessão Especial, no dia 08 de março do corrente ano, em referência ao Dia Internacional da Mulher.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre a Saúde da Mulher.

Solicita que seja concedida Sessão Especial em homenagem a Semana Municipal do Idoso, a ser realizada no mês de outubro do corrente ano.

Requer que seja concedido Título de Cidadão Rio-grandino ao Sr. Antônio Carlos De Carvalho Bacchieri Duarte.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Profª. Lídia Oliveira Dias, diretora da EMEI Alcides Barcelos.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Rodrigo Prestes, que faz parte da Cultura Rio-Grandina, sendo Professor e Diretor de Teatro na Academia Ensaio, na Cidade do Rio Grande.

Requer que seja concedida a Sessão Especial em homenagem ao Templo Africano Oxum Brilham, fundado em 08/09/1973, no qual, este ano completa 50 anos, localizado no Bairro Navegantes.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Claudio Pereira Oliveira (Mestre Saci), pelo relevante trabalho social que realiza há mais de 25 anos na nossa Cidade na área da Capoeira.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Srª. Tereza Pires, por relevantes serviços prestados à comunidade do Povo Novo, frente ao E.C Esperança, CTG Antônio de Souza Neto.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Radialista Antônio Marcos da Silva Antiqueira (Marcão), atuando há mais de 25 anos na Rádio Oceano.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Jorge Alberto Ribeiro Lopes (Jorge Amado), sendo este, um excelente líder comunitário do Bairro São João.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Srª. Mara Rosana Freitas de Carneiro, gerente há 27 anos da loja Grazziotin do Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Matheus Ribeiro Silva, fisioterapeuta e proprietário da Clínica Neuro-educando Ludic Therapy.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Mãe Luisa Chaves Ribeiro do Reino Iemanjá e Oxalá, seguidores de Ogum Beira Mar.

Requer que se faça uma Sessão Especial a Associação do Centro Espírita de Umbanda Tupinamba do Fogo Yle D Bara, no qual, foi fundada em 30/07/2008, organização esta, localizada no Bairro Getúlio Vargas (BGV).

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia da Bíblia, a ser realizado no Mês de Dezembro de 2023.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Marco Legal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar do piso salarial da Enfermagem no Município do Rio Grande.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater tema referente aos veículos de tração animal.

Requer que seja realizada Audiência Pública com finalidade de debater a proposta do Governo do Estado do RS de realizar a concessão de lotes da Lagoa dos Patos para a instalação de aerogeradores.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Decreto nº 19.391 de setembro de 2022, que trata das eleições de diretores e diretoras na Rede Municipal de Ensino.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Portaria 634/2022 que trata da pesca de arrasto dentro das 12 milhas e a Lei 15.223/2018 que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande do Sul.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os cortes nas Universidades Federais.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar do serviço que vem sendo prestado à comunidade rio-grandina pelas empresas que prestam o serviço de transporte coletivo no Município do Rio Grande.

Requer que seja formada Comissão Especial para acompanhamento da ERS-734.

Requer que seja formada Comissão Especial para acompanhar o serviços de Transporte Coletivo do Município.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia da Merendeira Escolar comemorado em 30 de outubro.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia do Diretor de Escola comemorado em 12 de novembro.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro.

Requer que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Alfabetizador comemorando em 08 de setembro.

Requer que seja formada Comissão Especial para defender a reativação do Polo Naval.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, envie a esta Casa documento contendo informações quanto às Escolas Municipais de Educação Infantil, mais precisamente o nome e endereço de todas as crianças contempladas nas matrículas disponibilizadas, bem como, das crianças que ficaram na condição de suplentes das referidas vagas. Além disso, que tal secretaria mande o zoneamento utilizado para a organização das vagas. Tal pedido se dá por uma medida de transparência, tão necessária ao serviço público.

Requer que seja concedido Voto de Louvor em homenagem aos 100 anos da Padaria Gaúcha.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Ildomar Jardim Silveira, Servidor Público desde 2003, tesoureiro da Associação de Moradores no Bairro Getúlio Vargas.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos 10 anos de fundação do Bloco carnavalesco Unidos da Capadócia, fundado em 21/05/2013.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem 75 anos de fundação do Barulho F.C, importante clube do futebol amador do nosso Município, fundado em 15/11/1948.

Requer a realização de uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos de fundação do E.C. Libertador da Ilha dos Marinheiros, importante clube do futebol amador do nosso Município. Fundado em 08/07/1933.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem a Igreja Ministério Brasa Viva Missão, pela Passagem de 10 anos da Pregação da Palavra de Deus e de trabalho Social voltado aos fiéis e comunidade.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Grupo Dime Magalhães e Amigos, pelo trabalho artístico realizado pelo grupo, na divulgação da arte, da música, contribuindo com a cultura e com o turismo onde está inserido.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Dr. Rafael Avancini, Diretor Presidente do Novo Hospital Monporto, da Cidade do Rio Grande, que integra a comunidade com a área de saúde.

Requer que seja concedido um Voto de Louvor ao Sindicato Rural do Município do Rio Grande pela Passagem dos 59 anos de atividades deste Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município do Rio Grande, no dia 13/01/2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao músico, cantor e artista plástico Getúlio Sória.

Requer que seja concedido um Voto de Louvor ao Grêmio Esportivo Nacional pela Passagem dos 85 anos de atividades desta importante Agremiação Esportiva e Social.

Requer que seja concedido um Voto de Louvor ao Sr. Renato Silveira, pelos relevantes serviços prestados na Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Luiz Carlos da Silva Carvalho, Diretor do Grupo Guanabara pelo trabalho de parceria, zelo e comprometimento com a comunidade.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Dr. Fábio Andrade, Conselheiro do Novo Hospital Monporto, da Cidade do Rio Grande, que integra a comunidade com a área de saúde.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Dr. Marcelo Molinari, Diretor Financeiro do Novo Hospital Monporto, da Cidade do Rio Grande, que integra comunidade com a área de saúde.

Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 08 de março do corrente ano em referência ao Dia Internacional da Mulher.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 70 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Renascer.

Requer que seja formada uma Comissão Especial para tratar sobre a Saúde da Mulher.

Requer a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao cinquentenário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Poester Peixoto.

Requer realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lucia Luzzardi, que teve início em 1993 com a criação do centro de atendimento ao autista, pela AMAR - Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos da Escola Municipal de Educação Infantil Castelo Branco.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 110 anos do Bairro Getúlio Vargas.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 85 anos do Ipiranga Atlético Clube.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 80 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Assis Brasil.

Requer que seja a realização de uma homenagem em comemoração aos 30 anos da Escola de Iniciação Desportiva Semente Olímpica.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 10 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Professor Valdir Castro.

Requer a realização de uma homenagem em comemoração aos 20 anos do Colégio Alternativo.

Requer a realização de uma homenagem aos 30 anos da Banda da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santana.

Requer que seja formada uma Comissão Parlamentar para acompanhar a implementação/regulamentação da Lei Federal 13.935/2019 em nosso Município.

Requer que seja concedido Voto de Louvor aos atletas rio-grandinos Vinicius Campos Garcia e Daniel Lopes Rodrigues, em virtude da conquista do Cinturão da Copa dos Campeões de Jiu-Jitsu, nas categorias master 2 faixa marrom e master 3 faixa preta, respectivamente.

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "Perspectivas de Geração de Renda para os Catadores de Materiais Recicláveis".

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o tema da "PEC 32/2020 - Reforma Administrativa".

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "Educação no Município do Rio Grande".

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICS".

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Escola Bilíngue.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre os serviços de saúde prestados no Município.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre a Rede de Acolhimento da Assistência Social.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre os impactos do uso de agrotóxicos na saúde do meio ambiente.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre o tema Suicídio, a ser realizada no mês de setembro tendo em vista que esse é o período em que ocorrem atividades relacionadas ao Setembro Amarelo.

Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir e esclarecer as dúvidas da comunidade sobre o Transporte Público em Rio Grande.

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "Mulheres no Cárcere".

Requer a realização de uma Audiência Pública sobre o Esporte.

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "Privatização das Estatais do Rio Grande do Sul".

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "A Importância da Representação Estudantil".

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre "Acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência no transporte público do Rio Grande".

Requer a realização de uma Audiência Pública para debater-se o tema "A Saúde do Trabalhador na Cidade do Rio Grande", tendo como foco principal as questões relacionadas à educação e à prevenção de acidentes no trabalho, especialmente quanto às ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.

Requer a realização de uma reunião aberta ao público para tratar sobre o projeto da unidade materno-infantil da Associação Santa Casa do Rio Grande.

Requer a formação de uma Comissão de Vereadores a fim de se deslocar até Brasília para tratar junto aos órgãos competentes do Governo Federal, como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Trabalho, Câmara dos Deputados, Senado e com a Casa Civil sobre recursos emergenciais a pequenos agricultores e pescadores; reativação do Polo Naval no Município do Rio Grande, dentre outros assuntos de relevante importância para o Município do Rio Grande.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Infantil Castelo Branco, pela passagem dos seus 30 anos, a serem completados no dia 08 de novembro de 2023.

Requer que seja realizada Audiência Pública com a finalidade de debater a proposta do Governo do Estado do RS de realizar a Concessão de lotes da Lagoa dos Patos para instalação de aerogeradores.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Fundamental Antônio Carlos Lopes, pela passagem dos seus 55 anos, a serem completados no dia 09 de julho de 2023.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Fundamental Assis Brasil, pela passagem dos seus 80 anos, a serem completados no dia 19 de abril de 2023.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Fundamental Aurora Ferreira Cadaval, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Fundamental Renascer, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023.

Requerem a criação de uma Comissão Especial para tratar dos direitos e garantias das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades.

Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Saúde da Mulher.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o acesso da neurodivergente ao sistema de saúde do Município.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar sobre a importância do apoio familiar as pessoas LGBTQIAP+.

Requer que seja entregue a Diogo Souza Madeira, Doutor em Letras na área de concentração em História da Literatura, Voto de Louvor por ser o primeiro discente surdo a defender tese de doutorado em Letras no Programa de Pós-graduação (PPG) em Letras da FURG, que completou 20 anos em 2022.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Professora Andréia Ferreira da Silva. Pedagoga, Servidora Pública desde 2004, com 12 anos de experiência em Educação Especial.

Requer a realização de uma Audiência Pública para tratar das condições humanitárias em que vive a população de baixa renda do Bairro Maria dos Anjos, no Município do Rio Grande.

Requer que seja criada a Comissão Especial para tratar sobre Segurança, Trânsito e Acessibilidade no Município do Rio Grande.

Requer que seja realizado Voto de Louvor ao Primeiro Templo de Cabinda, do Cassino, dirigido pelo Pai Michel de Oliveira.

Requer a realização de Sessão Especial para homenagear os 25 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ramiz Galvão.

Requer a realização de Sessão Especial para homenagear a Escola de Iniciação Esportiva Semente Olímpica, pelos seus trinta anos que serão completados no próximo dia 03 de maio de 2023.

Requer que seja enviado ofício a Presidência da Santa Casa do Rio Grande solicitando para que junto com a Direção do Hospital de Cardiologia estude a possibilidade de viabilizar a criação da carteira de identificação do paciente cardiopata, podendo ser denominada de Carteirinha do Cardiopata ou do Coração, contendo dados do paciente, bem como informações da sua patologia.

Requer que seja enviado ofício ao Ministério da Saúde, com cópia a Secretaria Estadual da Saúde e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, solicitando que sejam habilitados ao Sistema Único de Saúde 15 leitos de UTI Adulto (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Santa Casa do Rio Grande.

Requer ao Exmo Senhor Presidente desta Casa que envie convite a Administração da CEEE Equatorial, com sede neste Município, Corpo Técnico e Superintendência (Pelotas), para aqui comparecer e debater assuntos de interesse que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão atingindo diretamente a nossa comunidade e que estão ligados a esta Empresa.

Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 150 anos da Loja Maçônica Philantropia do Sul.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao aniversário de 50 anos do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia (EE), Unidade organizacional executiva da Unidade Federal do Rio Grande - FURG.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Sociedade Instrução e Recreio da Quinta (SIRQ) pela passagem dos 120 anos de atividades.

Requer que seja autorizada viagem a Porto Alegre nos dias 18 e 19 de janeiro, para cumprir agenda na Secretaria da Saúde, Secretaria da Habitação, Secretaria de Transporte e Logística e Casa Civil.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 30 anos do bloco carnavalesco Tokitô, fundado em 19 de janeiro de 1993.

Requer que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Policiais Militares, da Polícia Rodoviária Estadual, pelo atendimento a uma criança, em frente a sede do 1º Pelotão da 4ª Cia do 2º BRBM, na Av. Itália.

Solicita ao Instituto Geral de Perícias - IGP - Porto Alegre o retorno do atendimento deste serviço, junto ao SINE Rio Grande.

Requer que seja encaminhado documento ao Comando Estadual da Brigada Militar do Corpo de Bombeiros Militar do RS solicitando estudos no sentido de implantação de um Posto do Corpo de Bombeiros na Vila da Quinta.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO QUE A 1ª CIA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DA BRIGADA MILITAR OCUPAVA, NA RUA SENADOR CORRÊA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CRUZ ALTA, SITUADA NO BALNEÁRIO CASSINO - ABC 9, DIANTE DO GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS E COM O INTUITO DE FACILITAR O TRÂNSITO DOS VEÍCULOS E PEDESTRES, EM ESPECIAL DO TRANSPORTE PÚBLICO QUE REALIZA A ROTA NESTA RUA.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para restauração urgente da Estrada (corredor São Pedro I) com drenagem e revestimento da mesma com saibro, pedrisco ou outro material similar.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro ou outro material similar o leito da Rua Donata dos Santos Oliveira( Trav. Vinte) Loteamento Abel Cravo, Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de construção de uma Plataforma para pesca esportiva, entre as duas pontes que fazem a ligação a seco da Ilha dos Marinheiros.

Indica Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a construção de rampa para acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades. Local: Esquina das Ruas Carlos Gomes com 24 de Maio.

Indica Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revitalizar a ponte sob o Arroio do Leonídio, com sinalizaçäo, pintura e reformas para dar ao local a segurança adequada.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro, pedrisco ou outro material similar a estrada RG 460 (estrada da Quitéria) trecho entre o fim da pavimentação da Estrada da Ilha até a entrada para a Fazenda Vera Cruz, altura do KM 05.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria realize estudos para fazer o revestimento com saibro ou outro material similar do leito da Rua Germano Antônio Troca na Vila da Quinta (loteamento Troca).

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a construção de uma pista de caminhada paralela a Rua João Moreira, Vila da Quinta trecho entre o Arroio das Cabeças e a Rua Virgílio Porciuncula.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro, pedrisco ou material similar do leito da Trav 27 no loteamento Troca (Vila da Quinta).

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para corrigir a pavimentação da Avenida Duque de Caxias, trecho entre as Ruas conselheiro João Alfredo e Vice Almirante Abreu, dando assim mais segurança ao trânsito.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para fazer o revestimento com saibro pedrisco ou outro material similar do leito da Rua João Moreira, da Vila da Quinta, entre a Rua Germano Antônio Troca (Trav 28) até o antigo Matadouro.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a construção de uma cobertura simples, no Posto Médico do Povo Novo, para a Ambulância.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudos para Regularização Fundiária da Localidade da Quarta Secção da Barra, Barra Nova e Vila Mangueira.

Indica ao Executivo Municipal, para que coloque placas de nomes de ruas do Balneário Cassino no anel compreendido entre as Ruas Arroio Grande até Julio de Castilhos, bem como em todas as ruas paralelas e perpendiculares entre as Ruas São Leopoldo e Beira Mar. Solicita ainda rever o contrato anterior com a empresa que colocou as placas anteriores.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para disponibilizar no Município do Rio Grande, a construção de Clínica Municipal para atendimento de dependentes químicos, para usuários tanto masculinos quanto femininos.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para iluminação da ponte Wilson Mattos Branco, e no seu acesso, usando lâmpadas de LED alimentadas por placas solares, dando ao local segurança e também tornando este lugar ainda mais aprazível.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para fazer o serviço de drenagem pluvial na Travessa 50 (Loteamento Vila Gunsales) Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para a pavimentação da Rua 15 na 4ª Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro ou pedriscos o leito da Rua João Moreira (Vila da Quinta) trecho situado entre Abel Cravo e Avenida A ( quintinha).

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize estudos para revestir com saibro ou pedrisco o leito da Avenida A: Quintinha (Vila da Quinta) trecho a Rua João Moreira e o início da pavimentação na Avenida A.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para recuperar a Iluminação pública em todo o interior, tanto nos seus perímetros Urbanos quanto nas comunidades Rurais.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revitalização da Praça dos Saveiros, localizada no Bairro Parque Marinha, entre a Rua das Fragatas, Rua dos Saveiros, Rua Rio Tocantins e Rua Capivari, com a recolocação de tela de proteção e a restauração dos brinquedos do Playground, quase que totalmente quebrados, como também a substituição das luminárias queimadas.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para realização de mutirão para corte de grama, retirada de entulhos nas vias publicas na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, execute uma Quadra de Areia, na Praça do Bairro COHAB IV.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, execute uma Pista de Skate, na Praça do Bairro COHAB IV.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro ou pedrisco o leito da Avenida A, Quintinha (Vila da Quinta) trecho entre a Rua João Moreira e o início da pavimentação da Avenida A.

Indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos Servidores Públicos Municipais reajuste no valor do vale alimentação.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que estude a possibilidade de construir uma mini rotatória no entroncamento das Ruas Athaydes Rodrigues e Júlio de Castilhos, no Balneário Cassino, ou alternativamente, a instalação de um semáforo, a fim de regular o fluxo de veículos no local.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, em razão da recente publicação da Lei Complementar n° 191/2022, a qual alterou a LC 173/20, permitindo a contagem de tempo para todos os fins, inclusive para fins de progressões, referente ao período Maio de 2020 a Dezembro de 2021 para os servidores públicos da área da saúde e segurança, que seja retomado o pagamento das progressões para os referidos servidores, considerando para tanto o lapso temporal acima informado.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Fazenda, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS, exemplo ocorrido em anos anteriores, contemplando a possibilidade de incentivos aos munícipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar dívidas com erário municipal, contemplando os débitos inscritos na via administrativa ou judicial.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que realize estudo técnico para construção de uma faixa de pedestre elevada/lombada em frente ao Supermercado Milleniunn, localizado na Av. Atlântica, nº 598, no Balneário Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, que estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre elevada em frente ao Centro Municipal de Recreação e Lazer Ney Amado Costa - Rua Jockey Clube, nº 204.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que a exemplo da Secretaria do Cassino, realize um chamamento público para com objetivo de conceder a iniciativa privada, para fins de exploração comercial, a possibilidade de instalação de Relógio Digital com Termômetro, na Orla da Henrique Pancada e no canteiro central da Avenida Portugal.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Dom Pedro I, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua Marcílio Dias, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que realize a pavimentação asfáltica na Rua República, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal que determine através da Secretaria de Agricultura, Sr. Secretário Bercílio Silva, que gestione junto ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; a viabilidade de prorrogar o programa SOS Estiagem, aos pequenos agricultores familiares.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que efetue a pavimentação da Rua Seis na Vila Santo Antônio até a faixa da BR 392.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, que efetue a pavimentação da Travessa 29 entre a Rua Seis até a Escola Municipal Olavo Bilac, na Vila Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de Implantação de uma EMEI na Quarta Secção da Barra (Barra Velha).

Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente estude a viabilidade de uso do Ginásio Robson Castro de Castro - Localizado no Bairro Castelo Branco II, para desenvolver projetos sociais e esportivos com a comunidade da Zona Oeste.

Indica ao Executivo Municipal, que crie uma Comissão na Secretaria Municipal de Educação que auxilie os professores e as professoras municipais nas criações de conteúdos que versem sobre preconceito e violências, voltados às temáticas de Racismo, Violência Doméstica, Gordofobia, LGBTfobia, Capacitismo, dentre outras formas de preconceito e violência.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da criação de um Comitê de Crise ante a epidemia de HIV que assola a cidade do Rio Grande, a qual se encontra preocupante terceiro lugar no País em cidades com mais de 100 mil habitantes em contágio pelo vírus.

Indica ao Executivo Municipal, que sejam instaladas, em praças públicas, caixas de areia, com fecho, que isolem o conteúdo do objeto, impedindo que os animais tenham acesso ao mesmo, evitando, assim, contaminação das crianças que as utilizarão.

Solicita que seja encaminhado ao Executivo Municipal o pedido de uma equipe para verificação dos problemas e possíveis reformas na Escola Municipal Helena Small.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de realizar a construção de duas salas de aula na Escola Miguel Couto, a fim de atender às necessidades e demandas dessa comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar um semáforo e/ou lombada no cruzamento da Rua Forte Santana com 1° de maio.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de colocar postes de iluminação atrás da rodoviária.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar bebedouros público, com água potável, em diversos locais públicos como Av. Portugal, Orla da Henrique Pancada e Rincão da Cebola.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para que sejam vistoriadas e posteriormente reparadas, as condições estruturais de toda a extensão da ciclofaixa situada na Avenida Portugal, tendo em vista que no percurso há presença de buracos e diversas rachaduras, que podem ter sido provocadas pelas raízes de árvores, pelo tempo de uso, pelas chuvas, até mesmo pela qualidade dos materiais utilizados na obra.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja criada uma rampa de acesso para pessoas que façam uso de cadeira de rodas, bem como muletas, devendo ser fixada na frente da Associação de Apoio à Pessoas com Câncer - AAPECAN, situada na Rua Senador Corrêa, nº 575, Bairro Centro, Rio Grande/RS, CEP: 96200-600, tendo em vista o grande fluxo de pacientes em tratamento oncológico em condições de extrema redução de mobilidade, os quais necessitam adentrar o local. Ainda, se demonstra necessária a fixação de placa de trânsito com a devida sinalização de local de embarque e desembarque.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de estudo técnico para construção de uma rotatória no entroncamento das Ruas Athaydes Rodrigues, Jorge de Campos Moraes e Sady Gaubert (recentemente pavimentada) no Balneário Cassino, tal solicitação tem objetivo de regrar o trânsito de veículos neste cruzamento.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, a realização de estudo técnico a fim de realizar a colocação de redutor de velocidade na Rua Dom Bosco em frente ao Condomínio Par. Dom Bosco.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), que determine o retorno do horário de funcionamento normal da linha FURG, considerando que o calendário acadêmico vai até o dia 31 de janeiro.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, elabore um projeto para a execução e colocação de Piso Podotátil, na pista de caminhada da Avenida Rio Grande, no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, que viabilize a construção de alpendre e de maneira imediata a instalação de tenda na área lateral da Unidade Básica de Saúde da Querência, a fim de abrigar a comunidade das ações do tempo.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para efetuar a Regularização Fundiária do espaço que é ocupado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Pedro Osório, bem como a ampliação da referida unidade escolar com a construção de duas salas.

Indica ao Executivo Municipal para que seja feito um levantamento dos prédios, pertencentes a Prefeitura, que foram cedidos a CEEE e hoje estão com a CEEE-Equatorial, para que seja cobrado aluguel ou feita a devolução para a Prefeitura, visto a empresa não ser mais pública.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feita manutenção nas academias ao ar livre instaladas no Município.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de implantação de duas faixas elevadas na Rua Sady Galbert, sendo uma entre a Rua Oscar Ferreira de Moraes (24) e Fernando Loréa Pinho (23) e a outra nas proximidades da Escola Dolores Garcia no Bairro Parque Guanabara.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um estudo para que sejam instalados redutores de velocidade e placas indicativas de velocidade máxima permitida na extensão da Rua Rio de Janeiro, situada no Balneário Cassino, com o intuito de organizar o trânsito dos veículos e pedestres, para assegurar o tráfego mais seguro.

Indica à Secretaria competente, que seja construída uma pista de caminhada no entorno da praça do Bairro jardim Humaitá situada entre as ruas: Irmão Roque Maia, Rua Cinco, Rua Seis e Rua 13.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, para que seja realizado um levantamento sobre quais ruas e vielas do Balneário Cassino, não possuem identificação (placas indicativas com o respectivo nome da rua/viela). Assim, requer-se posteriormente a fixação de placas indicativas das ruas e vielas do Balneário Cassino, bem como a manutenção das placas que estejam deterioradas.

Solicita ao Executivo Municipal, que determine ao Setor competente estudos no sentido de realizar a revitalização da Praça Iguatemy Figuerido Costa, localizada na entrada da Nova Quinta, Vila da Quinta, com corte de grama ,pintura das traves, na Praça de Esportes e a recuperação dos brinquedos na parte infantil, bem como a pintura dos bancos, colocação de iluminação e plantio de árvores.

Solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a execução do projeto PEC (Projeto Esporte Cidadão) votado e aprovado pelo COREDE-SUL através do voto popular, elaborado em nome da associação comunitária da Vila Nova, a fim de dar continuidade ao projeto, levando o mesmo para as comunidades do Município.

Indica à Secretaria competente, que seja construída uma pista de caminhada no entorno da praça do Bairro jardim Humaitá situada entre as ruas: Irmão Roque Maia, Rua Cinco, Rua Seis e Rua 13.

Requer que seja realizada nesta Casa Legislativa Sessão Solene em homenagem aos 190 anos da Promotoria de Justiça de Rio Grande, que acontece em 11 de março de 2023.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, elabore um projeto para a execução e colocação de Piso Podotátil, na pista de caminhada da Avenida Rio Grande, no Cassino.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal competente o estudo de viabilidade para efetuar a Regularização Fundiária do espaço que é ocupado pela Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Pedro Osório, bem como a ampliação da referida unidade escolar com a construção de duas salas.

Indica ao Prefeito Municipal que determine através da Secretaria de Agricultura, Sr. Secretário Bercílio Silva, que gestione junto ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; a viabilidade de prorrogar o programa SOS Estiagem, aos pequenos agricultores familiares.

Solicita ao Executivo Municipal que seja feito um estudo de viabilidade para a execução do projeto PEC (Projeto Esporte Cidadão) votado e aprovado pelo COREDE-SUL através do voto popular, elaborado em nome da associação comunitária da Vila Nova, a fim de dar continuidade ao projeto, levando o mesmo para as comunidades do Município.

Requer que seja autorizada viagem a Porto Alegre nos dias 18 e 19 de janeiro, para cumprir agenda na Secretaria da Saúde, Secretaria da Habitação, Secretaria de Transporte e Logística e Casa Civil.

Indica ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei a fim de conceder aos Servidores Públicos Municipais reajuste no valor do vale alimentação.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja criado quebra-molas para diminuir a velocidade dos veículos e evitar possíveis acidentes de trânsito na localidade da Querência, Avenida Brasil, próximo ao número 1749.