Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 19.959.634,07.

ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à administração dos Correios para que o mesmo passe a fazer entregas na portaria, ou até mesmo nas residências do Condomínio Parque do Lago, no Bolaxa.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município do Cassino, delimite ao menos uma área para o uso exclusivo de pessoas com deficiência, autistas e seus acompanhantes ao longo da avenida nos dias de desfile dos blocos do carnaval.

Requer que o Executivo Municipal e a Secretaria de Município do Cassino delimitem ao menos uma vaga para estacionamento, por quilômetro, destinada ao uso exclusivo de pessoas com deficiência e autistas no espaço de estacionamento de veículos mais próxima da praia do Cassino, a fim de evitar a necessidade de cruzamento da área de trânsito de veículos, garantindo mais acesso e segurança às pessoas com deficiência.

Requer que seja implantado dois braços de iluminação na entrada da Barra Nova com Av. Maximiliano da Fonseca, bem como nas duas entradas da Barra Velha, sendo uma na Rua 11 e outra na Rua Enfermeiro Afonso Gomes, ambas com a Av. Maximiliano da Fonseca.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Sr. Vladmir Serafim de Mattos, proprietário da Cafeteria Vavá Mattos pela passagem dos seus 30 anos de atividade.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Academia Muscolomania pela passagem dos seus 15 anos de atividade.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Restaurante Beira Mar pela Passagem dos seus 50 anos de atividade.

Indica que o Executivo Municipal promova campanha que alerte a população para a necessidade de uso consciente da água, tendo em vista o período de seca da nossa região, visando, também, evitar a necessidade de adoção de medidas de racionamento de água no futuro, como vem ocorrendo em municípios da região.

Indica que estude a possibilidade de construir um Terminal Rodoviário a fim de disponibilizar um local adequado para o estacionamento de ônibus de excursão, dotado de infraestrutura, como lancherias e banheiros, com o objetivo de fomentar o turismo no Balneário Cassino.

Solicita ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação de Drenagem da Rua Jornalista Armando Ferreira, no Bairro Senandes.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que estude a viabilidade de elaborar uma campanha visando informar a população sobre a importância do Banco de Ração e Utensílio para animais, instituído pela Lei 8.234/18.

Indica ao Executivo Municipal a instalação e manutenção de comedouros e bebedouros destinados aos animais comunitários do Município do Rio Grande.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA), estude a viabilidade de realizar convênios com clínicas veterinárias, a fim de conceder descontos em atendimento médico veterinário para famílias de baixa renda e protetores voluntários cadastrados.

Indica que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criar o Auxílio Protetor Rio-Grandino para protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA).

Indica que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de realizar um Censo Populacional de Animais Domésticos, visando contribuir para a execução de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais.

Indica ao Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente, que estude a viabilidade de alteração ou ampliação do horário do transporte coletivo da linha “Quinta Via Shopping/FURG”.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feita uma faixa elevada na Avenida Atlântica, em frente ao nº 1251, no Cassino.

ANEXO AO PLE 13/20223; PROTOCOLO 520/2023. VEREADOR JÚLIO LAMIM

Em atenção a Indicação nº87/23 , em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim.

Em atenção a Indicação nº98/23 , em atendimento à proposição do Vereador Giovani Moralles.

Solicita ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, que seja providenciada a pavimentação da Estrada da Várzea até a Rua Wilson Mattos Branco.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem a Escola Municipal de Educação Fundamental Renascer, pela passagem dos seus 70 anos, a serem completados no dia 13 de março de 2023.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja colocada a iluminação no trecho de ligação da Avenida dos Arquipélagos com a Avenida Doutor João Landell, no Bairro Parque Marinha.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 19.959.634,07.

Indica ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudo para a criação de Normas de Concessão e Utilização do Cordão Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município do Rio Grande.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua 05, em torno da Rodoviária Municipal do Rio Grande.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial, em homenagem aos 90 anos da OAB Subseção do Rio Grande, importante instituição que trabalha em prol da advocacia e da cidadania, criada em 30 de março de 1933.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a drenagem e pavimentação da Rua João Batista Ferrareto - Bairro Vila Maria José.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Educação (SMEd), forneça as informações a seguir em anexo: a) o número de candidatos nomeados do concurso público municipal para o cargo de Professor Nível I - Educação Infantil, realizado no ano de 2019; b) o quantitativo de candidatos aprovados e que estão na condição de contratados; c) informar, ainda, o número de professores necessários para suprir a demanda do Município e se estão previstas novas nomeações.

Requer ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município da Educação, que instale grades nas janelas de todas as escolas municipais e postos de saúde do Município, tendo em vista a atual crise na segurança pública municipal e os diversos assaltos que vem ocorrendo.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de pavimentação na Rua três, no Bairro Santa Rita de Cassia.

Indica ao Executivo Municipal que seja providenciado uma Lei dando denominação às vias públicas da Ilha da Torotama, com as seguintes denominações:*Rua do Beco, passa a se denominar - Rua Nilo Alberto Mendes Machado;*Rua do Bom Sucesso, passa a se denominar - Rua E.C. Bom Sucesso;*Rua do Rogério/Estela, passa a se denominar - Rua José de Mattos;*Rua do Renê praia, passa a se denominar - Rua Joaquim Ribeiro da Rosa *Rua do Feliz, passa a se denominar - Rua Ocivaldo Caseira Borges;*Rua da Escola Cristóvão Pereira, passa a se denominar - Rua Demócrito Caetano Dias;*Rua ao lado da Igreja Crista Universal, na frente da caixa d água, passa a se denominar -Rua da Corsan;*Rua do Nonoro/Erni, passa a se denominar - Rua Domingues Jorge Pereira;*Rua do Branquinho, passa a se denominar - Rua Brandina Vinagre da Costa;*Rua do Nilson, passa a se denominar - Rua Pedro da Silva Lopes;*Rua do Sílvio, passa a se denominar - Rua Marcos César Lopes