Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Em atenção a Indicação nº50/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Diacuiara.

Em atenção ao Requerimento nº143/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise.

Em atenção a Indicação nº1977/21 , em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo.

Acresce o Art. 9º, na presente lei: Altera o artigo 28 da Lei municipal nº 8.303 de dezembro de 2018, que passa a vigorar conforme redação em anexo.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança que estude a viabilidade de substituição do semáforo localizado no entroncamento da Av. Rio Grande com Av. Atlântica no Balneário Cassino, por uma rótula conforme croqui em anexo.

Indica que através do setor competente, realize o estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Barão de São José do Norte, no Bairro Humaitá.

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo e se possível conceda de forma gratuita todo o trabalho médico veterinário para os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Zoonose infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laboratório para análise.

Solicita que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Educação, mantenha a garantia de que pelo menos 30% das vagas ofertadas pelo Centro de Línguas Estrangeiras - CLES sejam ofertadas para a comunidade em geral.

"DÁ O NOME DE JONI MARTINS LIMA A UMA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.271, DE 04 DE JULHO DE 2012.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 7.328, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012. (LEI 7328-2012 -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE ÁREA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO RIO GRANDE.)