Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. (PASTOR DARÍ DA COSTA)

Solicita ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, que seja providenciada a substituição das paradas de ônibus, por abrigos com maior proteção aos usuários do transporte coletivo nas Localidades da Quitéria, Arraial e Banhado Silveira.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO ONZE MÉDICOS GENERALISTAS PARA ATUAREM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 8.470 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. (LEI 8.470-2019 EXTINGUE E CRIA CARGOS NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.)

Indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, seja feito o estudo e se possível conceda de forma gratuita todo o trabalho médico veterinário para os exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Zoonose infecto contagiosa (Mormo) e que possam confeccionar, organizar e encaminhar ao laboratório para análise.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Fazenda, que elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS, exemplo ocorrido em anos anteriores, contemplando a possibilidade de incentivos aos munícipes como parcelamento e descontos a fim de poderem quitar dívidas com erário municipal, contemplando os débitos inscritos na via administrativa ou judicial.

Requer autorização para deslocar-se a Capital do Estado, Porto Alegre, a fim de realizar reunião na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura pautada no Projeto Melhores Amigos.