Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal , a alteração da redação do inciso II, §4 do Art. 24 Lei nº 5.602, de 22 de janeiro de 2022, de forma que autorize os estudantes utilizarem as passagens em qualquer dia e horário da semana, inclusive finais de semana.

ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 8.674/2021 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 5º DA LEI Nº 6.676, DE 13 DE ABRIL DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

Emenda ao projeto de lei do executivo 022/2023.

Requer que seja concedido Voto de Louvor a Nilo Peçanha, Bombeiro reformado onde atuou em missões de Incêndio Florestal em Roraima e que participa da prova "Travessia a Nado" de São José do Norte à Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que, junto à Secretaria Municipal competente, realize estudos para promover a instalação de placas com nomenclaturas e identificação das vias e prédios públicos, em pontos estratégicos: estrada da cidade, pórtico, etc.. indicando a distância e localização dos mesmos.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CAUSA ANIMAL, NO VALOR DE R$ 7.525,13.