Resumo (24ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 03 FARMACÊUTICOS, 04 MÉDICOS PSIQUIATRA, 02 MÉDICOS NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PEDIATRAS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Moção a ser encaminhada à Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, ao Sr. Delegado 5ª Delegacia Penitenciaria Regional - DRP Thalison Crizel Coll.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de fundação do Centro Espirita Fé em Jesus.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a segurança nas escolas públicas de Rio Grande.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Ultramaratonista Rogério Lourenço Martins, o qual participou de todas as 28 edições da Supermaratona 50km da cidade do Rio Grande, sendo inclusive o campeão da 1ª edição em 1994.

Requer ao SINDIENERGIA, se autorizada a instalação dos Parques Eólicos na Lagoa dos Patos, ser concedida Indenização, a altura do prejuízo causado aos Pescadores Artesanais que serão afetados/ prejudicados, com a eminente instalação dos Parques Eólicos, em nosso estuário.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de determinar à Secretaria Municipal competente, a criação de um Estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania, AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais.

Requer que seja feita outorga de Voto de Louvor ao atleta Samir dos Santos Barbosa, que possui um imenso cartel de títulos nacionais e internacionais no pugilismo.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a segurança nas escolas públicas de Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar bebedouros público, com água potável, em diversos locais públicos como Av. Portugal, Orla da Henrique Pancada e Rincão da Cebola.

Requer ao SINDIENERGIA, se autorizada a instalação dos Parques Eólicos na Lagoa dos Patos, ser concedida Indenização, a altura do prejuízo causado aos Pescadores Artesanais que serão afetados/ prejudicados, com a eminente instalação dos Parques Eólicos, em nosso estuário.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 03 FARMACÊUTICOS, 04 MÉDICOS PSIQUIATRA, 02 MÉDICOS NEUROLOGISTA E 02 MÉDICOS PEDIATRAS, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 250.000,00.

Requer ao Departamento Autárquico de Estradas e Rodagem (DAER) para que seja colocada iluminação no viaduto sobre a linha férrea no Km 08 de RS734.