Resumo (28ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.333, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER” E REVOGA A LEI N° 7.076 DE 10 DE AGOSTO DE 2011.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO - ORLANDO HEPP

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PÂNICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

INSTITUI O PROGRAMA "COMUNIDADE PARCEIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer à Secretaria competente a entrada de linhas de ônibus na Nova Quinta.

Requer à Secretaria competente que seja colocada iluminação na Estrada do Brete, entrada de acesso ao Cemitério e moradias no Povo Novo.

Requer à Penitenciária de Rio Grande (PERG) que seja enviado relatório de vagas ocupadas e disponíveis para o cargo de agente penitenciário no local, inclusive diante de possíveis aposentadorias e/ou exonerações ocorridas nos últimos anos.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a pavimentação da Estrada dos Franceses, entre a Rua Virgílio Porciúncula e Rua Meirelles Leite, localizado no Bairro Quinta.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a viabilidade de implantação de uma lombada, (quebra molas) na rua Jokey Club em frente ao nº 57, sendo local de vários comércios.

Solicita ao Executivo Municipal a recuperação da Praça dos Ferroviários do Povo Novo, pois a mesma encontra-se com os brinquedos sucateados, ou seja, alguns quebrados e enferrujados, sendo necessária esta reforma para o lazer das crianças desta comunidade.

Requer que o Executivo Municipal realize a atualização dos membros Comitê Gestor dos Direitos Animais constituído através do decreto nº 14. 009/2016, de modo a possibilitar a utilização dos recursos disponíveis no Fundo Municipais dos Direitos Animais - FMDA.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize a regularização fundiária dos imóveis localizados na Rua Jockey Club em toda sua extensão.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar câmeras de vídeo monitoramento nas casas de passagem.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar câmeras de vídeo monitoramento nos albergues municipais.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo de viabilidade da instalação de placas de sinalização de Pontos Turísticos na Vila da Quinta até a Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a contratação em caráter emergencial de médicos para o Posto de Saúde Evanilde Nogueira, Vila Quintinha e Posto de Saúde Décio Vignoli das Neves, Vila da Quinta visto que nossos PS's estão passando sérias dificuldades no agendamentos de consultas e atendimentos que venham dar o respaldo que a comunidade necessita.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de um levantamento no cemitério localizado na Vila da Quinta, afim de apurar o número de túmulos abandonados, para que haja uma reestruturação no espaço físico para que este volte a ofertar novas sepulturas, visto que hoje não há mais espaço.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente, realize estudos para revestir com saibro ou pedriscos o leito da Rua João Moreira (Vila da Quinta) trecho situado entre Abel Cravo e Avenida A ( quintinha).

Indica ao Executivo Municipal, para que efetue o alargamento das pontes das estradas do interior do Município. Mais precisamente, nas estradas das localidades: Quitéria, Arraial, Banhado Silveira e Povo Novo.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Município da Educação que estude a possibilidade de transformar em Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, destinada para alunos do berçário, de zero a 3 anos e 11 meses, uma das escolas de séries iniciais da Ilha dos Marinheiros.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de realizar uma operação tapa buraco na Rua Coronel Salgado entre as Ruas Virgílio da Porciúncula e Estrada dos Franceses.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de braços de iluminação com lâmpadas de led, antes do começo do asfalto na Ilha do Leonídeo.

Indica que o Executivo Municipal, estude a viabilidade de construir um Posto de Guarda Municipal na Vila da Quinta, nos mesmos moldes do que foi construído na Praça Tamandaré.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo junto à Secretaria competente para a colocação de braços de iluminação em toda extensão da Estrada da Palma onde possua a linha baixa e seja possível a colocação da mesma.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja realizada a pavimentação da Estrada dos Franceses, entre a Rua Virgílio Porciúncula e Rua Meirelles Leite, localizado no Bairro Quinta.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja feito o estudo de viabilidade da instalação de placas de sinalização de Pontos Turísticos na Vila da Quinta até a Ilha dos Marinheiros.